O Poder Executivo decidiu n\u00e3o recomendar mudan\u00e7as na meta de d\u00e9ficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2014 LDO (PLN 4\/2023). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a proposi\u00e7\u00e3o de emendas de parlamentares, comiss\u00f5es e bancadas estaduais \u00e0 LDO termina nesta sexta-feira (17).<\/p>\n
Segundo Randolfe, o resultado prim\u00e1rio zero \u201cn\u00e3o \u00e9 uma meta somente do Executivo\u201d. O parlamentar cobrou do Poder Legislativo a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que possam elevar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e afastar a possibilidade de d\u00e9ficit em 2024.<\/p>\n
\u2014 O d\u00e9ficit zero \u00e9 responsabilidade de todos os Poderes da rep\u00fablica. Por isso, esperamos do Legislativo a aprecia\u00e7\u00e3o de algumas medidas. Se aprovadas, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em mudan\u00e7a da meta. O governo n\u00e3o encaminhar\u00e1 nenhuma proposta de mudan\u00e7a do d\u00e9ficit prim\u00e1rio e continua apontando para a meta de d\u00e9ficit zero \u2014 disse Randolfe.<\/p>\n
O l\u00edder defende a vota\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n
medida provis\u00f3ria (MP) 1.185\/2023, que autoriza a cobran\u00e7a do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre incentivos fiscais federais concedidos por entes da federa\u00e7\u00e3o;
\nProjeto de Lei (PL) 4.173\/2023, que tributa rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores);
\nPL 3.626\/2023, que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, tamb\u00e9m conhecidas como bets; e
\nPL 4.258\/2023, que veda a dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL a partir de 2024.
\nApesar de o l\u00edder do governo negar a tentativa de mudan\u00e7a na meta, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que \u00e9 vice-l\u00edder do bloco, apresentou duas emendas \u00e0 LDO sobre o assunto. A primeira prev\u00ea um d\u00e9ficit equivalente a 0,75% do produto interno bruto (PIB), enquanto a segunda admite um saldo negativo de 1% do PIB nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo Lindbergh Farias, a meta de d\u00e9ficit zero levaria o governo a iniciar 2024 com um contingenciamento de at\u00e9 R$ 53 bilh\u00f5es. \u201cMesmo com a proposta de d\u00e9ficit de 0,5%, estima-se um contingenciamento de at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es. O governo j\u00e1 vai iniciar o pr\u00f3ximo ano amarrado no fiscal\u201d, argumenta o parlamentar.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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