Aprovada no Senado na \u00faltima semana, e com o texto pendente de nova aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 encarecer os servi\u00e7os em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiar\u00e1 menos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada com uma al\u00edquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situa\u00e7\u00e3o que engloba a maioria das empresas prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n
Alguns tipos de servi\u00e7o, no entanto, ter\u00e3o al\u00edquota diminu\u00edda em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunica\u00e7\u00e3o institucional e de eventos. Servi\u00e7os prestados por Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT) sem fins lucrativos ser\u00e3o isentos. Os servi\u00e7os de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da al\u00edquota reduzida para regime espec\u00edfico.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m incluiu ag\u00eancias de viagem, servi\u00e7os de saneamento e de telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em regimes espec\u00edficos, que preveem sistema de coleta e al\u00edquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tamb\u00e9m proibiu a incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre os servi\u00e7os de energia e de telecomunica\u00e7\u00f5es. A C\u00e2mara havia concedido a redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota aos servi\u00e7os de transporte coletivo, de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, cibern\u00e9ticos, de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a nacional ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n
Em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados no fim de junho, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou que outros elementos dever\u00e3o compensar as al\u00edquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econ\u00f4mico decorrente da reforma tribut\u00e1ria como fator de gera\u00e7\u00e3o de empregos e de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Al\u00e9m da expans\u00e3o da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributa\u00e7\u00e3o em cascata) trar\u00e1 ganhos \u00e0s empresas de servi\u00e7os, que poder\u00e3o usar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios atualmente n\u00e3o aproveitados. Ele tamb\u00e9m citou a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema e a redu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio e do custo do investimento como fatores que estimular\u00e3o os servi\u00e7os. Na cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica de Assuntos Econ\u00f4micos do Conselh\u00e3o, no \u00faltimo dia 4, o secret\u00e1rio disse que a carga tribut\u00e1ria para alguns tipos de servi\u00e7o cair\u00e1 de 7% a 13% com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
SERVI\u00c7OS DE INTERNET<\/p>\n
Assim como para os servi\u00e7os em geral, as empresas de streaming (exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, filmes e s\u00e9ries) de internet pagar\u00e3o al\u00edquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Minist\u00e9rio da Fazenda assegura que a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia el\u00e9trica compensar\u00e1 esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.<\/p>\n
CIGARROS, BEBIDAS, ALIMENTOS COM AC\u00daCAR E AGROT\u00d3XICOS<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria institui a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Na pr\u00e1tica, essa tributa\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 bebidas alco\u00f3licas, cigarros e alimentos com excesso de a\u00e7\u00facar ou de sal.<\/p>\n
Assim como o IVA dual, a al\u00edquota do Imposto Seletivo ser\u00e1 determinada posteriormente \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Para os cigarros e as bebidas alco\u00f3licas, n\u00e3o dever\u00e1 haver grandes altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, porque h\u00e1 d\u00e9cadas esses produtos pagam grandes al\u00edquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Para os demais produtos com riscos sanit\u00e1rios e ambientais, o Imposto Seletivo resultar\u00e1 em encarecimento. A inclus\u00e3o dos agrot\u00f3xicos e defensivos agr\u00edcolas, no entanto, ainda ser\u00e1 discutida em lei complementar. Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agr\u00edcolas, inclusive os agrot\u00f3xicos, que se beneficiam da al\u00edquota de IVA reduzida em 60%.<\/p>\n
Heran\u00e7as<\/p>\n
Atualmente, as heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no Brasil pagam Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD). Cada estado define a al\u00edquota, mas o imposto m\u00e9dio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (al\u00edquotas maiores para heran\u00e7as maiores) na maioria das unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria estabelecer\u00e1 que a al\u00edquota ser\u00e1 progressiva, para que as fam\u00edlias mais ricas paguem mais e tamb\u00e9m permitir\u00e1 a cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es vindas de outros pa\u00edses. Para facilitar as negocia\u00e7\u00f5es, no entanto, o relator da reforma na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmiss\u00e3o para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, inclusive as organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos. Uma lei complementar definir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para essas isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
CASHBACK<\/p>\n
A reforma prev\u00ea a possibilidade de cashback, devolu\u00e7\u00e3o parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se o mecanismo abranger\u00e1 apenas as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) ou se abranger\u00e1 um limite maior de renda, como fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
No Senado, o mecanismo foi aperfei\u00e7oado. As fam\u00edlias mais pobres tamb\u00e9m receber\u00e3o cashback na conta de luz e no botij\u00e3o de g\u00e1s. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobran\u00e7a, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botij\u00e3o. Os detalhes ser\u00e3o regulamentados pela lei complementar.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, em mar\u00e7o, Appy apresentou sugest\u00f5es sobre como ocorreria essa devolu\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico sendo cruzadas para autorizar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 2021 a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por meio de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Inicialmente, o governo ga\u00facho devolvia um valor fixo por fam\u00edlia e agora come\u00e7ou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situa\u00e7\u00e3o cadastral da fam\u00edlia. Em locais remotos, sem acesso \u00e0 internet, Appy sugeriu um sistema de transfer\u00eancia direta de renda, complementar ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Foto: Imagem de\u00a0Peggy Chai\u00a0por\u00a0Pixabay<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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