O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia ajuizou no \u00faltimo dia 8, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as Casas Bahia em raz\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas perpetradas contra consumidores. Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, n\u00e3o adota as provid\u00eancias cab\u00edveis para que os problemas sejam sanados. Al\u00e9m disso, tem dificultado aos consumidores que troquem o produto defeituoso ou que sejam restitu\u00eddos.<\/p>\n
Segundo as apura\u00e7\u00f5es do MP, as Casas Bahia estabelece prazo m\u00e1ximo de sete dias, em m\u00e9dia, para reclama\u00e7\u00f5es e trocas mesmo tratando-se de v\u00edcios ocultos. Por\u00e9m, explica a promotora de Justi\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o assegura como direito do consumidor os prazos de 30 dias, para bens n\u00e3o dur\u00e1veis, e 90 para os dur\u00e1veis. Outro problema \u00e9 que “as Casas Bahia t\u00eam atuado com morosidade na resolu\u00e7\u00e3o de demandas apresentadas pelos consumidores, limitando-se a indicar assist\u00eancia t\u00e9cnica especializada localizada em S\u00e3o Paulo, sem promover esfor\u00e7os para a resolu\u00e7\u00e3o das problem\u00e1ticas, tampouco acompanhando os destinat\u00e1rios finais no saneamento dos seus pleitos\u201d, afirma Joseane Suzart. Ela lembra que prop\u00f4s assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta \u00e0 empresa, mas o acordo n\u00e3o foi aceito.<\/p>\n
O MP faz uma s\u00e9rie de pedidos \u00e0 Justi\u00e7a, dentre eles que obrigue a empresa a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica autorizada e especializada, situada em Salvador; em caso de inexist\u00eancia de assist\u00eancia t\u00e9cnica na cidade da compra do produto, que encaminhe \u00e0 localidade mais pr\u00f3xima, arcando com todos os custos de transporte. Al\u00e9m disso, que determine \u00e0s Casas Bahia que n\u00e3o imponha o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restitui\u00e7\u00e3o do valor referente a este, eliminando tal pr\u00e1tica, visto que ela n\u00e3o possui qualquer previs\u00e3o legal; dentre outras medidas.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Via Varejo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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