A Semana Municipal de Concilia\u00e7\u00e3o de Lauro de Freitas, que visa facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais de contribuintes, foi estendida at\u00e9 o dia 24 de novembro. O an\u00fancio dessa prorroga\u00e7\u00e3o foi feito pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), em uma coletiva de balan\u00e7o realizada nesta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n
Durante a primeira etapa da Semana Municipal de Concilia\u00e7\u00e3o, mais de quatro mil contribuintes se beneficiaram dos atendimentos. Destes, 2.580 celebraram acordos para regularizar suas situa\u00e7\u00f5es fiscais. Notavelmente, 1.864 contribuintes optaram pelo pagamento \u00e0 vista, aproveitando descontos de at\u00e9 100% em multas e juros.<\/p>\n
Um dado significativo \u00e9 que 70% das d\u00edvidas ativas negociadas durante a semana correspondem ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso demonstra a relev\u00e2ncia da iniciativa na promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, beneficiando tanto os contribuintes quanto o munic\u00edpio, como destaca o secret\u00e1rio da Fazenda Luiz Claudio Guimar\u00e3es.<\/p>\n
“O mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, vai continuar com todas as vantagens de descontos sobre multas e juros e as condi\u00e7\u00f5es de parcelamento em at\u00e9 cinco anos. Tivemos um resultado expressivo nessa primeira fase e aguardamos que mais contribuintes possam aproveitar essa oportunidade de ficar em dia com o fisco municipal”, relatou Luiz.<\/p>\n
Na segunda etapa da Semana Municipal de Concilia\u00e7\u00e3o, os atendimentos continuar\u00e3o a ser realizados de segunda-feira a sexta-feira, das 8h \u00e0s 14h, no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco.<\/p>\n
O procurador Geral do Munic\u00edpio, Kivio Dias, refor\u00e7a que a prorroga\u00e7\u00e3o oferece mais uma oportunidade para os contribuintes resolverem suas pend\u00eancias e contribu\u00edrem para o fortalecimento da sa\u00fade financeira do munic\u00edpio. “O tempo m\u00e9dio de atendimento no mutir\u00e3o \u00e9 de apenas 30 minutos, o que demonstra a agilidade e efici\u00eancia no servi\u00e7o prestado. Al\u00e9m disso, o contribuinte que for ao SAC para participar do mutir\u00e3o pode solicitar a gratuidade do estacionamento”, disse.<\/p>\n
A Semana de Concilia\u00e7\u00e3o busca contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de casos em andamento nos tribunais, evitando a necessidade de penhoras de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias e outras a\u00e7\u00f5es judiciais mais severas, j\u00e1 que os contribuintes resolvem suas quest\u00f5es por meio de acordos amig\u00e1veis.<\/p>\n
Foto – Lucas Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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