Atrav\u00e9s do Projeto de Lei N\u00b0 25.088\/2023, apresentado \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) prop\u00f5e regulamentar as atividades e fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos profissionais de transportes rodovi\u00e1rios por \u00f4nibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais no estado da Bahia, nas categorias de motorista, cobrador de coletivo, trocador, agente de bordo e auxiliar de viagem. Na proposi\u00e7\u00e3o, Fiscina especifica que tais atividades dever\u00e3o ser exercidas por trabalhadores distintos, proibindo o ac\u00famulo das fun\u00e7\u00f5es, visando garantir a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos profissionais, bem como a seguran\u00e7a dos passageiros e pedestres.<\/p>\n
\u201cTrata-se de um projeto que tem por finalidade coibir a demiss\u00e3o em massa desses trabalhadores e o ac\u00famulo das fun\u00e7\u00f5es, visto que tais atividades s\u00e3o diferentes e a jun\u00e7\u00e3o das mesmas imp\u00f5e risco para os passageiros e preju\u00edzos para a sociedade, tendo em vista que a rotina no tr\u00e2nsito, especialmente nas grandes cidades, por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 tensa e estressante para o motorista. Assim, a fun\u00e7\u00e3o inerente ao condutor profissional \u00e9 a de conduzir com seguran\u00e7a os passageiros\u201d, justificou a deputada.<\/p>\n
Fiscina defende que esta medida ir\u00e1 proporcionar aos usu\u00e1rios maior seguran\u00e7a e efic\u00e1cia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, vez que nas grandes cidades baianas ocorre superlota\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios de pico, sendo humanamente imposs\u00edvel o motorista dirigir e gerenciar o acesso e cobran\u00e7a aos usu\u00e1rios. \u201cEm contraponto, extinguindo a fun\u00e7\u00e3o de cobrador, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dos custos na folha de pagamento, que beneficiaria exclusivamente as empresas prestadoras desse servi\u00e7o, sem garantia de diminui\u00e7\u00e3o do valor da passagem, como tamb\u00e9m n\u00e3o repercute na diminui\u00e7\u00e3o da taxa dos assaltos, at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 uma correla\u00e7\u00e3o entre os cobradores e os roubos\u201d, defende a parlamentar.<\/p>\n
Para fins do projeto de lei, as empresas integrantes do sistema de transporte coletivo dever\u00e3o manter no \u00f4nibus, no m\u00ednimo, um motorista e um cobrador de passagem, n\u00e3o incluindo nas normas desse PL os ve\u00edculos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) e metrovi\u00e1rio, dos ve\u00edculos em opera\u00e7\u00e3o em hor\u00e1rio noturno, domingos e feriados, e dos ve\u00edculos dos servi\u00e7os especiais caracterizados como executivos, tur\u00edsticos ou mini\u00f4nibus.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0s empresas concession\u00e1rias disponibilizar aos profissionais elencados neste projeto de lei os programas de aposentadoria volunt\u00e1ria, com incentivo financeiro, dentro dos requisitos exigidos constitucionalmente para a sua aposentadoria, bem como aperfei\u00e7oar e formar profissionalmente aqueles que n\u00e3o mais se enquadrem nas suas atividades laborais, para serem reinseridos em outras fun\u00e7\u00f5es. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo estadual instituir linhas de cr\u00e9ditos e incentivos financeiros e fiscais para garantir o emprego desses profissionais.<\/p>\n
Foto: Alu\u00edsio Neto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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