O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que altera a Lei n\u00ba 9.394\/1996. O texto aborda diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, estabelecendo novas altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica nacional de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
O projeto altera mudan\u00e7as no texto enviado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa Civil, no entanto, a recomposi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria destinada \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica (FGB) do ensino m\u00e9dio para 2.400 horas \u00e9 mantida.<\/p>\n
Os componentes curriculares devem ser: l\u00edngua portuguesa e literatura; l\u00ednguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de ingl\u00eas e espanhol; artes; educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica; matem\u00e1tica; hist\u00f3ria, geografia, sociologia e filosofia; e f\u00edsica, qu\u00edmica e biologia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o documento revoga a estrutura dos itiner\u00e1rios educacionais e introduz a flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular por meio dos chamados percursos de aprofundamento e integra\u00e7\u00e3o de estudos. Estes percursos devem integrar pelo menos tr\u00eas \u00e1reas do curr\u00edculo tradicional e tamb\u00e9m podem se conectar com a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profissional.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o obrigadas a oferecer, no m\u00ednimo, dois percursos de aprofundamento e integra\u00e7\u00e3o de estudos com \u00eanfases distintas. Se houver vagas dispon\u00edveis, os alunos que conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio ou que s\u00e3o egressos podem optar por realizar um segundo percurso.<\/p>\n
De acordo com o texto, “Em circunst\u00e2ncias excepcionais, para cumprir os requisitos curriculares do ensino m\u00e9dio, os sistemas de ensino t\u00eam permiss\u00e3o para reconhecer as compet\u00eancias, habilidades e conhecimentos adquiridos pelos estudantes em atividades extracurriculares, mediante m\u00e9todos de comprova\u00e7\u00e3o estabelecidos pelas autoridades educacionais.”<\/p>\n
A assinatura do projeto ocorre durante um evento no Planalto para formalizar o envio do texto, com a presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es que participaram da supervis\u00e3o da consulta p\u00fablica do ensino m\u00e9dio, como o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE).<\/p>\n
O Projeto de Lei seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e, se aprovado, ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal para avalia\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
FOTO: Reprodu\u00e7\u00e3o\/CanalGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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