Devido a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) moveu contra a Uni\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), a Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o, por tempo indeterminado, das pr\u00f3ximas etapas do concurso p\u00fablico da Receita Federal, que estava em andamento para preencher 699 vagas de n\u00edvel superior, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 21 mil. A FGV \u00e9 a banca respons\u00e1vel pelo concurso.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pediu a anula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias quest\u00f5es das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que n\u00e3o estavam previstos no edital ou apresentarem respostas com justificativas contradit\u00f3rias, segundo o \u00f3rg\u00e3o. Diante do pedido do MPF, o juiz decidiu suspender as pr\u00f3ximas etapas do concurso at\u00e9 que seja analisado o cabimento dessas anula\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, assinada no \u00faltimo dia 11, o concurso deveria ser suspenso no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. No entanto, at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (17), a banca n\u00e3o havia publicado nenhuma mudan\u00e7a nesse sentido.<\/p>\n
O concurso estava previsto para ser realizado em duas etapas, sendo que a primeira j\u00e1 foi realizada, com prova objetiva (m\u00faltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A segunda etapa, que teve a suspens\u00e3o determinada, \u00e9 um curso de forma\u00e7\u00e3o profissional on-line, com provas presencialmente em cinco polos: Bras\u00edlia, Manaus, Recife, S\u00e3o Paulo e Curitiba.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210. S\u00e3o oferecidas 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tribut\u00e1rio. Deste total, 5% s\u00e3o destinadas a pessoas com defici\u00eancia (36) e 20% para negros (140). Os dois cargos exigem diploma de conclus\u00e3o de curso superior, em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, em qualquer \u00e1rea.<\/p>\n
Quest\u00f5es com pedido do MPF para anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
De acordo com o MPF, nos casos acima, as quest\u00f5es cobraram o tema \u201cSQL e Bancos de dados relacionais\u201d, n\u00e3o previsto no edital.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o da prova discursiva, o MPF afirma que o conte\u00fado do edital para a sele\u00e7\u00e3o ao cargo de auditor-fiscal “n\u00e3o alcan\u00e7a conhecimentos sobre contribui\u00e7\u00f5es por lei devidas a terceiros”, o que foi cobrado no item n\u00ba 1, “c”.<\/p>\n
J\u00e1 sobre as \u00faltimas quest\u00f5es com pedido de anula\u00e7\u00e3o, o MPF alega que elas tiveram seus gabaritos questionados por candidatos, por meio de recursos apresentados \u00e0 FGV. No entanto, segundo o \u00f3rg\u00e3o, a banca corretora apresentou inicialmente justificativas que contradiziam os gabaritos publicados e, depois, alterou seus argumentos sem motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foto: CNDL\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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