O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta ter\u00e7a-feira a\u00e7\u00f5es que investigam a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Dessa vez, ser\u00e3o julgados em conjunto tr\u00eas processos que tratam da suspeita de uso dos pal\u00e1cios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais. Ao contr\u00e1rio do julgamento anterior, no entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) defendeu a rejei\u00e7\u00e3o desses processos.<\/p>\n
Em julho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reuni\u00e3o com embaixadores. Entretanto, outras 15 A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) continuam tramitando contra ele \u2014 incluindo as tr\u00eas que ser\u00e3o julgadas nesta ter\u00e7a. Em caso de nova condena\u00e7\u00e3o, ele ser\u00e1 novamente decretado ineleg\u00edvel, mas n\u00e3o haver\u00e1 a soma dos dois prazos.<\/p>\n
Entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2022, ex-presidente fez 46 ataques aos outros Poderes e \u00e0 confiabilidade das urnas eletr\u00f4nicas. As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o analisadas envolvem suposto abuso de poder pol\u00edtico. Duas delas foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo assunto: o fato de Bolsonaro ter usado a estrutura da Presid\u00eancia para realizar transmiss\u00f5es ao vivo nas quais pediu votos. Al\u00e9m de serem gravadas no Planalto ou no Alvorada, as “lives”, como eram chamadas, contavam tamb\u00e9m com funcion\u00e1rios do governo como tradutores de libras.<\/p>\n
No ano passado, durante a elei\u00e7\u00e3o, o TSE determinou em uma dessas a\u00e7\u00f5es que Bolsonaro n\u00e3o poderia mais fazer as transmiss\u00f5es de cunho eleitoral em pr\u00e9dios da Presid\u00eancia. Na \u00e9poca, Bolsonaro reclamou enfaticamente da decis\u00e3o, mas passou a gravar os v\u00eddeos na casa de um assessor. A outra a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela coliga\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e trata de eventos eleitorais realizados no Planalto e no Alvorada no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Na \u00e9poca, Bolsonaro recebeu diversos governadores, que declaravam apoio a ele na disputa. Tamb\u00e9m foi organizado um evento com cantores sertanejos para o mesmo fim.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o que trata das lives, o PDT argumentou que Bolsonaro promoveu um “desvirtuamento” das lives, j\u00e1 que originalmente elas seriam utilizadas para divulgar atos de governo, mas passaram a ter “finalidades eleitorais”. Para o partido, o ent\u00e3o presidente “utilizou-se de toda estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para promover sua campanha eleitoral e, com isso, desequilibrar a normalidade e a legitimidade do pleito”.<\/p>\n
O advogado de Bolsonaro e Braga Netto, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, alegou que houve apenas um “uso pontual” da biblioteca do Alvorada e que o mais importante n\u00e3o era o cen\u00e1rio, mas sim o conte\u00fado da mensagem. “Atribuir for\u00e7a simb\u00f3lica desmedida a simples ambiente de biblioteca foge ao razo\u00e1vel e desborda, evidentemente, de qualquer par\u00e2metro de proporcionalidade”, afirmou. Carvalho tamb\u00e9m disse que a tradutora que participou das transmiss\u00f5es estava fora do hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o, por considerar que “n\u00e3o h\u00e1 se dar como provado o abuso de poder pol\u00edtico”. Gonet ressaltou que n\u00e3o houve “explora\u00e7\u00e3o, na mat\u00e9ria produzida, do fato de a live ter sido filmada no pal\u00e1cio” e que n\u00e3o h\u00e1 estimativa de custos que demonstre se a realiza\u00e7\u00e3o da live foi “particularmente marcante para viciar o processo eleitoral”. Em rela\u00e7\u00e3o ao processo que trata das reuni\u00f5es eleitorais, a coliga\u00e7\u00e3o de Lula considerou que houve uma “utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do governo federal para angariar apoios e satisfazer finalidades eleitoreiras”.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro rebateu alegando que os encontros n\u00e3o tiveram objetivo unicamente eleitoral e e que “n\u00e3o h\u00e1 a presen\u00e7a de qualquer dos s\u00edmbolos da Rep\u00fablica (bandeira nacional, bras\u00e3o ou selo), biblioteca, fotografias ou qualquer meio de identifica\u00e7\u00e3o do local que pudesse, eventualmente, ensejar algum tipo de ganho competitivo aos candidatos Investigados”.<\/p>\n
Neste caso, Paulo Gonet considerou que houve um desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, mas considerou que o ato n\u00e3o foi grave o suficiente para levar a uma condena\u00e7\u00e3o. Para vice-procurador-geral eleitoral, n\u00e3o houve “impacto substancial sobre a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es” ou “comprometimento do equil\u00edbrio entre os competidores eleitorais”.<\/p>\n
Foto: Brenno Carvalho\/Ag\u00eancia O Globo\/19-09-2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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