Aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo p\u00fablico infantil; regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.935\/2019, que trata da obrigat\u00f3ria disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e servi\u00e7o social para as unidades escolares; e revis\u00e3o das propostas de leis or\u00e7ament\u00e1rias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a constru\u00e7\u00e3o de uma inf\u00e2ncia segura e protegida. Esses foram os destaques apresentados<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o da Inf\u00e2ncia, Juventude e Educa\u00e7\u00e3o (Cije) do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), conselheiro Rog\u00e9rio Varela, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nessa ter\u00e7a-feira (3), na C\u00e2mara dos Deputados, pelo grupo de trabalho institu\u00eddo para analisar e debater mecanismos e pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas brasileiras.<\/p>\n
Durante a sua fala, o conselheiro Rog\u00e9rio Varela mencionou que muitas unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico criaram, em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os, protocolos para o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de crise no ambiente escolar. \u201cO Conselho Nacional de Procuradores-Gerais elaborou um documento para orientar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico com diretrizes que indicam, ao mesmo tempo, a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de cunho investigativo e de intelig\u00eancia e a articula\u00e7\u00e3o dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d.<\/p>\n
Varela citou ainda, como exemplo de atua\u00e7\u00e3o preventiva e repressiva na esfera da seguran\u00e7a p\u00fablica, a cria\u00e7\u00e3o de CyberGaecos em diversas unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. O conselheiro mencionou que, \u201cno ano de 2017, o Brasil foi considerado o segundo pa\u00eds com maior n\u00famero de crimes cibern\u00e9ticos no mundo, com 62 milh\u00f5es de brasileiros vitimados com preju\u00edzos estimados em 22 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Somente naquele ano, 1,4 bilh\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais foram capturadas por criminosos no pa\u00eds, evidenciando a necessidade de especializa\u00e7\u00e3o para enfrentamento dos criminosos que atuam no espa\u00e7o cibern\u00e9tico, em especial quando vitimam crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, o presidente da Cije salientou que a internet e as redes sociais n\u00e3o podem ser espa\u00e7os de anomia absoluta, o que exige a regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das chamadas big techs. \u201cAinda que seja desafiador conciliar a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais com outros direitos da internet livre, precisamos ao menos formar, com a urg\u00eancia necess\u00e1ria, um consenso m\u00ednimo que proteja nossas crian\u00e7as e adolescentes de criminosos e do processo de radicaliza\u00e7\u00e3o que ocorre diariamente nesses espa\u00e7os virtuais\u201d.<\/p>\n
Acerca da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.935\/2019, que trata da obrigat\u00f3ria disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e servi\u00e7o social para as unidades escolares, o conselheiro chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de a norma n\u00e3o ser cumprida na maioria dos munic\u00edpios tendo em vista que \u201cela apenas determina a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e servi\u00e7o social nas redes de ensino, mas n\u00e3o estabelece, por exemplo, um n\u00famero m\u00ednimo de profissionais que devem ser contratados em cada localidade, assim como n\u00e3o especifica quais as atribui\u00e7\u00f5es dos psic\u00f3logos e assistentes sociais da educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para que n\u00e3o sejam confundidos com os profissionais que atuam em outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como a sa\u00fade e a assist\u00eancia social\u201d.<\/p>\n
FOTO: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo p\u00fablico infantil; regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.935\/2019, que trata da obrigat\u00f3ria disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e servi\u00e7o social para as unidades escolares; e revis\u00e3o das propostas de leis or\u00e7ament\u00e1rias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a constru\u00e7\u00e3o de uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":768083,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[21119,21120,3590,21121],"acf":[],"yoast_head":"\n