Duas das maiores varejistas online pediram \u00e0 Receita Federal a ades\u00e3o ao programa Remessa Conforme, que oferece isen\u00e7\u00e3o federal a compras do exterior de at\u00e9 US$ 50 em troca de tratamento alfandeg\u00e1rio mais r\u00e1pido. Os pedidos das lojas Amazon e Shopee ser\u00e3o analisados antes de a certifica\u00e7\u00e3o ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Assim que as novas certifica\u00e7\u00f5es forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao pa\u00eds com isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 para 78,5%. Atualmente, a propor\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 67%.<\/p>\n
Para a ades\u00e3o ao programa ser oficializada, as empresas precisam adequar os sites \u00e0s exig\u00eancias do Remessa Conforme. As empresas passar\u00e3o a inserir nas p\u00e1ginas as informa\u00e7\u00f5es da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil. Os dados s\u00e3o enviados aos Correios ou \u00e0s transportadoras autorizadas, que registram a declara\u00e7\u00e3o aduaneira relativa a esse tipo de importa\u00e7\u00e3o. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a libera\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n
Apesar da isen\u00e7\u00e3o federal, as mercadorias de at\u00e9 US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como o pagamento do imposto tamb\u00e9m \u00e9 realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao territ\u00f3rio nacional. Nos pr\u00f3ximos meses, o Minist\u00e9rio da Fazenda pretende anunciar a recomposi\u00e7\u00e3o parcial do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. No entanto, a nova al\u00edquota ficar\u00e1 abaixo dos 60% para as empresas que n\u00e3o fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas s\u00e3o pegas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n
Inspe\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ap\u00f3s a chegada ao pa\u00eds, as mercadorias continuam a passar por inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva (como raio-x) para a confirma\u00e7\u00e3o de dados e a avalia\u00e7\u00e3o de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinat\u00e1rio, com eventuais problemas nas informa\u00e7\u00f5es ou nos pagamentos sendo corrigidos pontualmente.<\/p>\n
O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, de forma antecipada, as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscaliza\u00e7\u00e3o. As remessas s\u00e3o entregues mais rapidamente, com queda dos custos das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos operadores log\u00edsticos. A lista das empresas que j\u00e1 aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida na p\u00e1gina da Receita Federal na internet.<\/p>\n
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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