A finalidade da medida \u00e9 facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o destas empresas com o FGTS<\/p>\n
As micro e pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais) agora v\u00e3o poder parcelar o pagamento de suas d\u00edvidas com o FGTS em at\u00e9 10 anos. J\u00e1 para os pequenos neg\u00f3cios em situa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial, esse prazo em at\u00e9 12 anos. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta quinta-feira (27).<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es da CNN, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada para pagamento de d\u00e9bitos independentemente de sua fase de cobran\u00e7a, origem e \u00e9poca de ocorr\u00eancia. A finalidade da medida \u00e9 facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o destas empresas com o FGTS. Al\u00e9m dos d\u00e9bitos, as\u00a0Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (CS)\u00a0tamb\u00e9m podem ser parceladas junto \u00e0 Caixa.<\/p>\n
Segundo informe da Caixa Econ\u00f4mica Federal, as parcelas ter\u00e3o valor m\u00ednimo de R$ 479,65 para os empregadores em geral. No caso do parcelamento de CS, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 200,00.<\/p>\n
As companhias inseridas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo n\u00e3o poder\u00e3o parcelar qualquer d\u00e9bito devido ao FGTS.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ SOPA Images<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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