O concurso p\u00fablico realizado pelo Munic\u00edpio de Filad\u00e9lfia para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura foi suspenso nesta sexta-feira (14), em car\u00e1ter liminar, pela Justi\u00e7a. A suspens\u00e3o foi requerida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, por meio do promotor de Justi\u00e7a Leonardo Rodrigues Silva, contra o Munic\u00edpio e a Planejar Consultoria e Planejamento Ltda. O juiz C\u00edcero Alisson Barros tamb\u00e9m determinou que o Munic\u00edpio n\u00e3o convoque, nomeie ou d\u00ea posse aos candidatos aprovados at\u00e9 nova decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a, foram identificadas diverg\u00eancias entre a pontua\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada no resultado definitivo e a que consta em gabarito. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi encontrado no processo de licita\u00e7\u00e3o o Termo de Refer\u00eancia, tendo apenas uma justificativa gen\u00e9rica, sem crit\u00e9rio de aceita\u00e7\u00e3o do objeto e prazos, sem constar o valor estimado do servi\u00e7o a ser contratado. O edital tamb\u00e9m n\u00e3o apresentou previs\u00e3o para interposi\u00e7\u00e3o de recursos para todas as etapas do certame, explica Leonardo Rodrigues, afirmando que isso afronta o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi disponibilizada aos candidatos informa\u00e7\u00e3o sobre a forma de pontua\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos (espelho de corre\u00e7\u00e3o), de modo que, sem uma possibilidade de an\u00e1lise pormenorizada de cada item pontuado, houve preju\u00edzo ao direito de recurso. Outra irregularidade detectada pelo MP foi a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil na sele\u00e7\u00e3o, mesmo tendo vaga para advogado. O promotor de Justi\u00e7a lembra que expediu recomenda\u00e7\u00e3o orientando ao Munic\u00edpio que suspendesse o concurso, mas ela n\u00e3o foi acatada.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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