O l\u00edder da Federa\u00e7\u00e3o PT, PC Do B e PV, deputado Robinson Almeida, apresentou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas aos estabelecimentos comerciais cujos funcion\u00e1rios ou prepostos pratiquem atos discriminat\u00f3rios de racismo, inj\u00faria racial, contra orienta\u00e7\u00e3o sexual, defici\u00eancia, estado de sa\u00fade, ascend\u00eancia ou de qualquer outra natureza.<\/p>\n
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Entre as penalidades defendidas pelo legislador est\u00e3o multa, que ser\u00e1 dobrada a cada reincid\u00eancia, impedimento para firmar contrato com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, direta ou indireta, seja para o fornecimento de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou concess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0 Al\u00e9m disso, entre outras san\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m est\u00e1 o impedimento para gozar de isen\u00e7\u00e3o, anistia ou remiss\u00e3o, parcial ou total, de quaisquer tributos institu\u00eddos por lei estadual.<\/p>\n
Na justificativa, Robinson Almeida recorda que, infelizmente, as ocorr\u00eancias de racismo e preconceito s\u00e3o in\u00fameras e que \u00e9 necess\u00e1rio puni\u00e7\u00e3o para empresas que pratiquem ou estejam omissas ao crime praticados por prepostos.\u00a0 Apenas em Salvador, nos \u00faltimos dias, dois casos de racismo foram registrados nas depend\u00eancias de estabelecimentos comerciais. O primeiro em uma unidade do Carrefour, quando um casal de negros foi espancando por seguran\u00e7as do mercado. O segundo caso teve como v\u00edtima a\u00a0aut\u00f4noma\u00a0Andresa Fonseca, agredida com ofensas racistas proferidas por uma mulher em uma loja de conveni\u00eancia da rede Menor Pre\u00e7o, no bairro S\u00e3o Marcos.<\/p>\n
\u201cAs ocorr\u00eancias semelhantes s\u00e3o in\u00fameras, noticiadas quase que diariamente pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. \u00c9 lament\u00e1vel que 135 anos ap\u00f3s o fim da escravid\u00e3o no Brasil ainda sejam t\u00e3o frequentes a\u00e7\u00f5es perpetradas por estabelecimentos comerciais, ou por prepostos destes, que resultam em atitudes de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o de todo o g\u00eanero, especialmente as de tend\u00eancia racista\u201d, afirmou Robinson Almeida.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso, portanto, pensar medidas que fa\u00e7am o enfrentamento dos atos, posturas e a\u00e7\u00f5es dessa natureza. E sem preju\u00edzo de provid\u00eancias cab\u00edveis no \u00e2mbito do direito penal e civil, cuja compet\u00eancia legislativa \u00e9 outorgada \u00e0 Uni\u00e3o, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o dos Estados federados a fixa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas\u201d, advoga o parlamentar. O Projeto de Lei de N\u00ba 24.880\/2023 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa. A proposta\u00a0ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos; Defesa do Consumidor; de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Depois seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Foto: assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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