O Projeto de Lei 2630, que tem por objetivo combater as not\u00edcias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens, que est\u00e1 para ser votado no Congresso Nacional tem dividido opini\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
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No \u00faltimo dia 25 de abril, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urg\u00eancia para o PL 2630, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, e, ainda na primeira semana deste m\u00eas, h\u00e1 previs\u00e3o de que o projeto entre na pauta para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 aproximadamente tr\u00eas anos, os autores do projeto v\u00eam tentando aprov\u00e1-lo junto \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado. De acordo com a deputada federal Roberta Roma (PL\/BA), \u201cainda \u00e9 preciso aprofundar os debates em torno do tema para que n\u00e3o tenhamos um retrocesso sem precedentes ao ferir um direito constitucionalmente garantido que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o chegamos ainda a um consenso sobre o tema. H\u00e1, por exemplo, no projeto, um ponto pol\u00eamico, com o qual n\u00e3o concordamos, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma autarquia federal para fiscaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, ora, estamos vivendo uma crise econ\u00f4mica no nosso pa\u00eds, e vamos onerar ainda mais os cofres p\u00fablicos?”, questionou a deputada federal.<\/p>\n
A parlamentar baiana tamb\u00e9m questionou: \u201cal\u00e9m disso, como o Congresso vai colocar no governo o poder de decis\u00e3o sobre o que deve ou n\u00e3o ser postado? H\u00e1 um perigo imenso de censura e cerceamento da liberdade de express\u00e3o, direcionando, ainda, as pessoas a seguirem um vi\u00e9s ideol\u00f3gico de pensamento e, portanto, isso seria uma manobra para tolher a liberdade do cidad\u00e3o e exercer dom\u00ednio sobre a opini\u00e3o p\u00fablica”, frisou.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a expectativa de que o tema seja retirado da pauta de vota\u00e7\u00e3o sem previs\u00e3o de uma nova data para retorno. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a decis\u00e3o mais sensata \u00e9 retirar o tema da pauta e discuti-lo com mais profundidade. Sou totalmente contra a censura que o texto est\u00e1 imprimindo ao cidad\u00e3o. E \u00e9 trazendo a verdade sobre os perigos desse PL, e com muita coragem para peitar os absurdos que v\u00eam acontecendo no nosso pa\u00eds, que vou seguir trabalhando no meu mandato\u201d, finalizou Roberta.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n
Foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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