Com algumas mudan\u00e7as formais, o texto oficial do arcabou\u00e7o fiscal deve ser entregue hoje pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Congresso Nacional.<\/p>\n
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A medida que visa definir os novos par\u00e2metros fiscais do Brasil foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de mar\u00e7o, por\u00e9m o texto foi mais explicado para demonstrar maior compromisso com os par\u00e2metros da regra fiscal e dificultar mudan\u00e7as. Foram inclu\u00eddos \u00a0tanto os conceitos do marco fiscal quanto os valores que ser\u00e3o utilizados nos pr\u00f3ximos quatro anos no projeto de lei complementar.<\/p>\n
O texto deixa a possibilidade de mudan\u00e7a dos par\u00e2metros por meio de lei ordin\u00e1ria somente a partir do pr\u00f3ximo governo. Inicialmente, a ideia era definir os conceitos do arcabou\u00e7o em lei complementar e os par\u00e2metros em lei ordin\u00e1ria. S\u00e3o par\u00e2metros da regra que a alta das despesas acima da infla\u00e7\u00e3o seja equivalente a 70% da varia\u00e7\u00e3o real das receitas \u2014 assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% do crescimento dos gastos acima do \u00edndice de pre\u00e7os. S\u00e3o esses n\u00fameros que s\u00f3 poder\u00e3o ser alterados durante o mandato de Lula por lei complementar.<\/p>\n
Para aprovar uma lei complementar, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio da maioria absoluta de deputados (257 dos 513) e senadores (41 dos 81). Uma lei ordin\u00e1ria pode ser aprovada com maioria simples e alterada por medida provis\u00f3ria (MP). O que motivou o adiamento do envio do texto ao Congresso, de ontem para hoje, foi a ida a S\u00e3o Paulo do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que passou por exames de rotina na capital paulista, ap\u00f3s ter se submetido a uma cirurgia no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n
De acordo com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, o arcabou\u00e7o ser\u00e1 entregue pelo presidente Lula aos chefes da C\u00e2mara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Pal\u00e1cio do Planalto. O governo vai aproveitar que os presidentes das Casas j\u00e1 estar\u00e3o no Planalto. Lula vai realizar uma grande reuni\u00e3o no Planalto com ministros, governadores e chefes dos Poderes para tratar de medidas para combater a viol\u00eancia nas escolas. O governo estabeleceu como meta zerar o deficit nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano, n\u00famero que j\u00e1 est\u00e1 previsto no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) enviado ao Congresso na \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n
Para isso, a proposta j\u00e1 considera uma expans\u00e3o de receitas da ordem de R$ 155 bilh\u00f5es por conta de medidas que ainda n\u00e3o foram formalmente apresentadas. Na lista, est\u00e3o a\u00e7\u00f5es como a taxa\u00e7\u00e3o das apostas on-line e o aperto na fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir o pagamento de imposto na importa\u00e7\u00e3o de produtos comprados de plataformas estrangeiras. Como parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o precisa ser partilhada com estados e munic\u00edpios, o governo estima uma receita l\u00edquida de R$ 90 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNas proje\u00e7\u00f5es de receitas foram incorporados os efeitos na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de medidas legislativas que se encontram em discuss\u00e3o no Poder Executivo e que implicar\u00e3o aumento de R$ 155,7 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o das receitas administradas pela RFB (Receita Federal do Brasil) em 2024\u201d, afirma o texto do projeto da LDO. As proje\u00e7\u00f5es consideram ainda a recomposi\u00e7\u00e3o total das al\u00edquotas do PIS\/Cofins e da Cide sobre os combust\u00edveis e a retirada do ICMS da base dos cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins (com previs\u00e3o de impacto da ordem de R$ 90 bilh\u00f5es por ano). O governo elevou parcialmente os impostos federais sobre gasolina e etanol at\u00e9 o fim de junho. Depois, os tributos voltar\u00e3o a ser cobrados integralmente.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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