Nesta quinta-feira (9), o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), oficializou Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco no cargo de Procuradora-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial de Contas, junto ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM), para o bi\u00eanio 2023\/2025.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Paim substitui, a ent\u00e3o procuradora Camila Vasquez, nora do conselheiro M\u00e1rio Negromonte, que teria em prol da altern\u00e2ncia dos poderes, renunciado \u00e0 elegibilidade ao cargo. A elei\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Portaria MPC-BA n\u00ba 09\/2015, que, entre outras regras, determina a elabora\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice, em elei\u00e7\u00e3o direta, mediante voto plurinominal e secreto dos membros do MPC em atividade e Paim teria sido eleita por unamidade.<\/p>\n\n\n\n
Seu nome foi submetido presidente do TCM, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho e encaminhado ao governador para nomea\u00e7\u00e3o. Paim \u00e9 graduada em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica do Salvador e especialista em Direito do Estado. Em 2012 foi aprovada para o cargo de Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial de Contas.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas atua no controle de contas e gest\u00e3o dos munic\u00edpios do estado da Bahia, estruturalmente inserido no Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, emitindo pareceres opinativos nos processos da compet\u00eancia da Corte de Contas na posi\u00e7\u00e3o de guarda da lei e defensor da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TCM<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Governo do estado<\/p>\n\n\n\n
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