O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilh\u00e3o em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Em seguida, vieram d\u00e9bitos de R$ 193,42 milh\u00f5es do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,74 milh\u00f5es de Goi\u00e1s. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m cobriu d\u00edvidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul, R$ 44,71 do Maranh\u00e3o, R$ 44,26 do Piau\u00ed, R$ 41,38 de Pernambuco e R$ 31,54 do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n
Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado nessa ter\u00e7a-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio ficar inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois primeiros meses do ano, a Uni\u00e3o quitou R$ 2,249 bilh\u00f5es de d\u00edvidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,036 bilh\u00e3o coube a Minas Gerais, R$ 372,04 milh\u00f5es ao Maranh\u00e3o, R$ 300,43 ao Rio de Janeiro, R$ 164,38 milh\u00f5es ao Piau\u00ed e R$ 155,03 milh\u00f5es a Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Diminui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de estados com d\u00edvidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito em fevereiro, com a inclus\u00e3o do Esp\u00edrito Santo, que n\u00e3o fazia parte da lista. Em 2022, al\u00e9m dos estados acima, tiveram garantias honradas pela Uni\u00e3o Alagoas e Rio Grande do Norte. Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, o Tesouro n\u00e3o cobriu d\u00e9bitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a Uni\u00e3o honrou R$ 32,06 milh\u00f5es de garantias da Prefeitura de Taubat\u00e9 (SP).<\/p>\n\n\n\n
As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), entre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o ou a continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos \u00faltimos anos, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para continuar no RRF.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Uni\u00e3o e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida da Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n\n\n\n
O \u00fanico estado endividado que n\u00e3o aderiu ao RRF \u00e9 Minas Gerais. Em julho do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a Uni\u00e3o sem o aval da Assembleia Legislativa. No mesmo m\u00eas, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar proposta que oficialize o ingresso no programa.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
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