Decis\u00e3o pode gerar gastos de bilh\u00f5es para as empresas<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Imagine uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal transitado em julgado, ou seja decis\u00e3o definitiva que n\u00e3o mais permite recurso, pois agora essa decis\u00e3o pode ser revista pelo pr\u00f3prio Supremo, pelo menos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Em \u00a0decis\u00e3o na tarde de ontem (08\/02), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que mat\u00e9ria tribut\u00e1ria que j\u00e1 havia transitado em julgado deixar\u00e1 de valer quando houver uma mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia no Supremo. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que empresas que j\u00e1 tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis pelo n\u00e3o pagamento de alguns impostos ter\u00e3o que voltar a pag\u00e1-los caso o STF decida a posteriori modificar a jurisprud\u00eancia.\u00a0 E a Corte decidiu tamb\u00e9m \u2013 por 6 votos a 5 \u2013 pela n\u00e3o-modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, ou seja, \u00a0a Fazenda vai poder cobrar os impostos n\u00e3o pagos de forma retroativa, inclusive com multas e juros.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria favorece o governo que pode ter receita adicional n\u00e3o prevista. A Samarco, por exemplo, ter\u00e1 de pagar R$ 6 bilh\u00f5es, a Vale cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, segundo o jornal Valor Econ\u00f4mico. E segundo juristas os desdobramentos da decis\u00e3o pode levar anos, pois atinge os seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n
Dedu\u00e7\u00e3o do CSLL no Imposto de Renda<\/p>\n\n\n\n
IPI na revenda de Importados<\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias<\/p>\n\n\n\n
Cofins para a sociedade uni profissional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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