O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, indica\u00e7\u00f5es endere\u00e7adas ao governador Jer\u00f4nimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que adotem com urg\u00eancia todas as provid\u00eancias jur\u00eddicas para garantir o pagamento do novo piso salarial da categoria.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Nos documentos, o parlamentar lembra que \u201ca oferta de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de qualidade pelos entes federativos \u00e9 direito fundamental e pr\u00e9-requisito para o desenvolvimento social, cultural e econ\u00f4mico do Brasil\u201d. Ele explica que, para que haja qualidade na educa\u00e7\u00e3o, todos os profissionais envolvidos no processo educacional devem ser valorizados, inclusive com remunera\u00e7\u00e3o condigna. Hilton recorda que o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica foi estabelecido ap\u00f3s intensa luta da categoria e inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, como princ\u00edpio do ensino no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Lei \u00e9 expressa ao afirmar que o piso salarial profissional nacional \u00e9 o valor abaixo do qual a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o fixar o vencimento inicial das carreiras do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para a jornada de, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 17\/2023, estabeleceu o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores. Desta forma, o vencimento inicial das carreiras do magist\u00e9rio p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 4.420,55, a partir de janeiro deste ano\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Hilton, \u201cnada mais urgente e correto que o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador apliquem imediatamente o novo piso\u201d. Ele diz ainda que a Lei n\u00ba 11.738\/2008 prev\u00ea complementa\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o de recursos aos entes federativos que n\u00e3o tenham disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para cumprir os valores referentes ao piso nacional. \u201cOu seja, nada justifica o n\u00e3o pagamento\u201d, conclui o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Foto: AscomALBA\/Ag\u00eanciaALBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, indica\u00e7\u00f5es endere\u00e7adas ao governador Jer\u00f4nimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que adotem com urg\u00eancia todas as provid\u00eancias jur\u00eddicas para garantir o pagamento do novo piso salarial da categoria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":712783,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n