O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou a necessidade de um aprimoramento do programa de moradia popular na Bahia. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Por meio de uma auditoria que avaliou os dispositivos previstos na Pol\u00edtica Estadual de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual n\u00ba 11.041\/2008) e no seu respectivo plano (PANEHAB), o TCE-BA viu fragilidades na capta\u00e7\u00e3o, na gest\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo financeiro criado para a \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o, tendo como efeito a depend\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
O documento apontou ainda irregularidades nos controles utilizados pela gest\u00e3o para monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es executadas no \u00e2mbito do PLANEHAB e da PEHIS, al\u00e9m de resultados pouco significativos das a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Outro aspecto constatado foi a aus\u00eancia de dados relacionados ao d\u00e9ficit habitacional desde 2019, de 414 mil unidades, que deve ser atualizado a partir da pesquisa realizada em 2022 pelo IBGE. A tend\u00eancia, que j\u00e1 era de crescimento nos anos anteriores a 2019, \u00e9 de um d\u00e9ficit ainda maior, em virtude, inclusive, dos efeitos da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o TCE, as situa\u00e7\u00f5es constatadas comprometem a efic\u00e1cia da PEHIS, sendo necess\u00e1rio um maior esfor\u00e7o do governo estadual para aperfei\u00e7oar suas a\u00e7\u00f5es e reduzir o grau de depend\u00eancia dos programas federais, a fim de alcan\u00e7ar as metas previstas no PLANEHAB e melhorar a condi\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o mais carente, p\u00fablico-alvo desta importante pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cMoradia digna \u00e9 um direito do cidad\u00e3o e um dever do estado. A gest\u00e3o p\u00fablica precisa se estruturar para que os recursos gastos em suas a\u00e7\u00f5es materializem este direito\u201d, destacou Bruno Ventim, coordenador respons\u00e1vel pela auditoria.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o TCE prop\u00f4s encaminhamentos \u00e0 Sedur relacionados ao adequado funcionamento do fundo financeiro, ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias nos seus portais eletr\u00f4nicos e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de informa\u00e7\u00f5es para monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o permanente dos resultados da PEHIS. A auditoria sugeriu ainda o encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es \u00e0s Comiss\u00f5es de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para que adotem as provid\u00eancias que julgarem cab\u00edveis. Ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o, o processo seguir\u00e1 para sorteio do conselheiro relator.<\/p>\n\n\n\n
Foto: assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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