Projeto que visa ajudar as cidades do interior mais atingidas pelas chuvas, foi aprovado nesta quinta (29)<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Por: Douglas Santana Ferreira<\/p>\n\n\n\n
Nesta quinta (29), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou projeto de lei que autoriza o governo do Estado a adotar medidas excepcionais e emergenciais para amenizar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram os munic\u00edpios do interior baiano.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, aprovado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, foi enviado pelo deputado e governador em exerc\u00edcio Adolfo Menezes (PSD). Durante a sess\u00e3o, Adolfo explicou que o objetivo da PL \u00e9 dar suporte a comerciantes, empres\u00e1rios e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios atingidos pelas chuvas, que decretaram Estado de Calamidade P\u00fablica ou Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o governo est\u00e1 autorizado a utilizar R$ 100 milh\u00f5es ou mais (em caso de agravamento da situa\u00e7\u00e3o das cidades), em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econ\u00f4mico (Fundese). Com a norma, o executivo pode proceder as altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.<\/p>\n\n\n\n
Os financiamentos poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 48 meses, incluindo car\u00eancia de at\u00e9 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de at\u00e9 R$ 150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio) para os financiamentos superiores a R$ 150 mil.<\/p>\n\n\n\n
No PL, est\u00e1 previsto a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos para os aqueles j\u00e1 contemplados, atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sofrido novamente pelas chuvas neste ano.<\/p>\n\n\n\n
A Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento S.A. (Embasa) tamb\u00e9m fica autorizada, excepcionalmente no m\u00eas de dezembro de 2022, a aplicar, a tarifa social prevista no \u201cPrograma Tarifa Residencial Social\u201d, para os moradores das cidades que est\u00e3o em estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ALBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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