Mesmo com a possibilidade de gastar at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econ\u00f4mica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, come\u00e7ar\u00e1 o ano analisando as contas p\u00fablicas e elaborando um novo marco fiscal que substituir\u00e1 as regras atuais.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econ\u00f4mica far\u00e1 uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as proje\u00e7\u00f5es de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas que t\u00eam sido apresentadas \u201cn\u00e3o v\u00e3o prevalecer\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o ser\u00e1 saber se a reavalia\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso depender\u00e1 do que o pente-fino nas contas p\u00fablicas vai apontar. No \u00faltimo dia 22, o ex-secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto do Or\u00e7amento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilh\u00f5es. Uma op\u00e7\u00e3o para o novo governo ser\u00e1 a revis\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas nunca executada.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revis\u00e3o no cadastro do antigo Aux\u00edlio Brasil, que agora volta a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, para eliminar irregularidades. Em 16 de dezembro, um relat\u00f3rio do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es com uma reformula\u00e7\u00e3o no programa social que volte a pagar os benef\u00edcios conforme um valor m\u00ednimo per capita (a cada membro da fam\u00edlia), em vez de pagar R$ 600 por fam\u00edlia sem considerar o n\u00famero de integrantes.<\/p>\n\n\n\n
Nova \u00e2ncora<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da varredura nas contas p\u00fablicas, a nova equipe econ\u00f4mica passar\u00e1 os seis primeiros meses do governo debru\u00e7ada sobre a elabora\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos. Promulgada pelo Congresso no \u00faltimo dia 21, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o determina que o governo envie um projeto de lei complementar at\u00e9 agosto. No entanto, Haddad j\u00e1 afirmou que pretende enviar a proposta no primeiro semestre.<\/p>\n\n\n\n
Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversar\u00e1 com economistas para definir qual ser\u00e1 a nova \u00e2ncora fiscal. Haddad n\u00e3o entrou em detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, ser sustent\u00e1veis no m\u00e9dio e longo prazo e terem credibilidade semelhante \u00e0 da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Or\u00e7amento<\/p>\n\n\n\n
Ao retirar R$ 145 bilh\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos e mais R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o reduziu as restri\u00e7\u00f5es que o novo governo teria ao recompor o Or\u00e7amento de 2023. A pe\u00e7a s\u00f3 foi aprovada no \u00faltimo dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restaura\u00e7\u00e3o da verba para programas sociais, de sa\u00fade e de investimentos que tinham sofrido grandes redu\u00e7\u00f5es na proposta original.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, em 2023, al\u00e9m do adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos. O sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023 tamb\u00e9m vai ser um pouco maior a partir de 1\u00ba de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o novo ministro da Fazenda, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para reconstruir o Or\u00e7amento de 2023 e impedir que servi\u00e7os p\u00fablicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. \u201cO valor [da PEC] permite ao relator [do Or\u00e7amento] recompor rubricas de direito do povo\u201d, afirmou Haddad pouco ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n\n\n\n
Reforma tribut\u00e1ria e acordos comerciais<\/p>\n\n\n\n
Outras prioridades para Haddad ser\u00e3o o envio de uma proposta de reforma tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. Fechado em 2019, o acordo ainda n\u00e3o foi ratificado pela maioria dos pa\u00edses dos dois blocos.Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, o ministro afirmou que a proposta do governo ser\u00e1 incorporada \u00e0s duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o assunto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Haddad criou uma Secretaria Especial de Reforma Tribut\u00e1ria, comandada pelo economista Bernard Appy, que exerceu a mesma fun\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda entre 2007 e 2009, no segundo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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