Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (COPEL) tamb\u00e9m foi multado. A\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s den\u00fancia de empresa especializada em ilumina\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM-BA) multou a prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes (PSD), e o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (COPEL), Leonardo de Oliveira da Silva, no valor de R$30 mil a cada um dos gestores, que deve ser paga com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia foi apresentada pela empresa S.A. Luz \u2013 Montagem e Instala\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Ilumina\u00e7\u00e3o, pois os servi\u00e7os licitados na Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 004\/2022 s\u00e3o id\u00eanticos ao do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 039\/2020 (Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2018).<\/p>\n\n\n\n
O contrato foi pactuado entre a empresa e a Prefeitura de Santo Amaro em fevereiro de 2020, com vig\u00eancia de 25 anos. Por\u00e9m, segundo a S.A Luz, \u201cpor delibera\u00e7\u00e3o da prefeita de Santo Amaro, o munic\u00edpio simplesmente suspendeu e, em seguida, cessou os pagamentos devidos e contratados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m determina a suspens\u00e3o de processo licitat\u00f3rio destinado \u00e0 \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, ao custo estimado de R$2.249.449,964.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a regular publica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o cautelar do TCM, a prefeita Alessandra Gomes descumpriu a decis\u00e3o cautelar proferida, dando seguimento \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 004\/2022.<\/p>\n\n\n\n
O resultado de julgamento de proposta foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Santo Amaro, na edi\u00e7\u00e3o do dia 13 de dezembro deste ano. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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