Eleito neste domingo (30) com 50,9% dos votos v\u00e1lidos, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ter\u00e1 direito a uma “equipe de transi\u00e7\u00e3o” para os pr\u00f3ximos dois meses. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Se for efetivado, o grupo ter\u00e1 a miss\u00e3o de se inteirar do funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u2013 e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados j\u00e1 no primeiro dia do ano.<\/p>\n\n\n\n
As regras para o processo de transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o listadas na Lei 10.609\/2002 e no Decreto 7.221\/2010. O decreto diz que a transi\u00e7\u00e3o governamental come\u00e7a com a proclama\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o e se encerra com a posse do novo presidente. O presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reelei\u00e7\u00e3o, passa o cargo a Lula no dia 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 l\u00e1, Lula tem o direito previsto em lei de formar sua equipe de transi\u00e7\u00e3o para receber os dados a respeito da administra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e “preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da Rep\u00fablica, a serem editados imediatamente ap\u00f3s a posse”. Durante a campanha presidencial, Lula afirmou que, entre os seus primeiros atos, estar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o dos decretos de Bolsonaro sob sigilo de 100 anos. No primeiro discurso ap\u00f3s o resultado, neste domingo, o ex-presidente disse que o “compromisso mais urgente \u00e9 acabar outra vez com a fome”.<\/p>\n\n\n\n
A transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho que exige a participa\u00e7\u00e3o dos dois lados \u2013 o governo que est\u00e1 saindo e o governo que est\u00e1 chegando. At\u00e9 o fim da noite deste domingo, no entanto, o candidato derrotado \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Jair Bolsonaro (PL) ainda n\u00e3o havia sequer reconhecido publicamente o resultado das elei\u00e7\u00f5es, nem feito contato com o novo presidente eleito. Em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, Lula disse estar “metade preocupado” por n\u00e3o ter a confirma\u00e7\u00e3o de que o governo atual facilitar\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Eu gostaria de estar s\u00f3 alegre, mas eu estou alegre e metade preocupado. Porque a partir de amanh\u00e3, eu tenho que come\u00e7ar a me preocupar como \u00e9 que a gente vai governar esse pa\u00eds. Eu preciso saber se o presidente que n\u00f3s derrotamos vai permitir que haja uma transi\u00e7\u00e3o, para que a gente possa tomar conhecimento das coisas”, disse Lula. “Eu quero dizer para voc\u00eas que eu tenho dois meses apenas para montar o governo, conhecer a m\u00e1quina como est\u00e1, e eu preciso escolher bem cada pessoa que vai participar da nova democratiza\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds.”<\/p>\n\n\n\n
“Eu talvez tire uns dois dias para descansar, e depois eu vou come\u00e7ar a trabalhar. Porque eu j\u00e1 fui presidente, eu j\u00e1 ganhei a primeira vez, e de todas as vit\u00f3rias que eu tive, essa \u00e9 a mais consagradora porque n\u00f3s derrotamos o autoritarismo e o fascismo no Brasil”, prosseguiu.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que poder\u00e3o ser criados 50 cargos em comiss\u00e3o, denominados Cargos Especiais de Transi\u00e7\u00e3o Governamental (CETG), para formar a equipe de transi\u00e7\u00e3o, escolhida pelo presidente eleito. “Os membros da equipe de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o indicados pelo candidato eleito e ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contas p\u00fablicas, aos programas e aos projetos do governo federal”, diz a lei.<\/p>\n\n\n\n
Esses cargos poder\u00e3o ser preenchidos a partir do “segundo dia \u00fatil ap\u00f3s a data do turno que decidir as elei\u00e7\u00f5es presidenciais”, ou seja, na ter\u00e7a-feira (2). A nomea\u00e7\u00e3o dos ocupantes dos cargos ser\u00e1 feita pelo ministro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O cargo atualmente \u00e9 ocupado por Ciro Nogueira, que ter\u00e1 a miss\u00e3o de cuidar do dia a dia do processo de transi\u00e7\u00e3o pelo lado do governo em curso.<\/p>\n\n\n\n
O normativo disp\u00f5e, ainda, que a equipe de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 supervisionada por um coordenador, escolhido pelo presidente eleito, a quem competir\u00e1 requisitar as informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal. Se o coordenador for um deputado federal ou senador, o atual presidente poder\u00e1 nome\u00e1-lo para o cargo de “ministro extraordin\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
“Caso a indica\u00e7\u00e3o de membro da equipe de transi\u00e7\u00e3o recaia em servidor p\u00fablico federal, sua requisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ter\u00e1 efeitos jur\u00eddicos equivalentes aos atos de requisi\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
A lei diz, tamb\u00e9m, que os titulares dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal “ficam obrigados a fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Coordenador da equipe de transi\u00e7\u00e3o, bem como a prestar-lhe o apoio t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rios aos seus trabalhos”. Segundo a lei, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Casa Civil disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas transi\u00e7\u00f5es, a equipe respons\u00e1vel atuou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Bras\u00edlia. Ainda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o, entretanto, se esse mesmo espa\u00e7o ser\u00e1 disponibilizado pelo governo de Bolsonaro. Em 2018, o ent\u00e3o presidente \u00e0 \u00e9poca, Michel Temer, afirmou que a transi\u00e7\u00e3o para o governo Bolsonaro estava acontecendo de forma “civilizada”, “suave” e “tranquila”. Disse, tamb\u00e9m, que ‘h\u00e1 muito tempo’ n\u00e3o se fazia uma transi\u00e7\u00e3o de governo t\u00e3o ‘cordial e civilizada’.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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