O deputado estadual e l\u00edder governista no Legislativo baiano, Rosemberg Pinto (PT) esclareceu, nesta ter\u00e7a-feira (30), que o Projeto de Lei para regulamenta\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) est\u00e1 pronto para ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo baiano, mas n\u00e3o pode ser apreciado, pois a Uni\u00e3o ainda n\u00e3o destinou a verba ao Estado da Bahia.<\/p>\n
\u201cSobre o Projeto de Lei, que ainda n\u00e3o chegou na Assembleia Legislativa, para regulamentar os precat\u00f3rios da Educa\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado da Bahia acionou a Uni\u00e3o pra que ela repassasse a verba ao Estado, aquilo que n\u00e3o fez no per\u00edodo correto. E o Estado da Bahia ganhou a quest\u00e3o. O Governo do Estado est\u00e1 regulamentado nesse sentido. Acontece que uma das institui\u00e7\u00f5es entrou no processo, solicitando honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o que atrasou um pouco a tramita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do processo\u201d, elucidou.<\/p>\n
\u201cO Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, se reuniu com os representantes dos professores envolvidos nessa tem\u00e1tica e firmou um acordo da regulamenta\u00e7\u00e3o e, assim que o dinheiro for depositado na conta do estado, o governador caminhar\u00e1 para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que j\u00e1 est\u00e1 pronto, para, assim que seja aprovado, pagar esses valores a cada um dos professores e das professoras. No Legislativo, assinaremos dispensa de formalidade para votar esse projeto com urg\u00eancia e garantir o pagamento de todos os professores\u201d, justifica. \u201cAinda ontem (29), um of\u00edcio destinado \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica solicita que ela busque esses valores num prazo de cinco dias pra que seja depositado nas contas do Governo do Estado\u201d, complementou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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