A secret\u00e1ria da Fazenda de Salvador e presidente do F\u00f3rum de Secret\u00e1rios de Fazenda e Finan\u00e7as da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Giovanna Victer, representou os munic\u00edpios brasileiros durante o segundo encontro da Comiss\u00e3o Especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A reuni\u00e3o aconteceu na tarde desta ter\u00e7a-feira (16), em Bras\u00edlia, e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do STF, Gilmar Mendes. O principal objetivo da reuni\u00e3o foi fomentar o di\u00e1logo entre as partes em busca de um entendimento unificado sobre as transfer\u00eancias decorrentes das compensa\u00e7\u00f5es pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, resultante das altera\u00e7\u00f5es das regras do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) – Leis Complementares 192 e 194.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, Giovanna afirmou que o melhor caminho \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o entre os poderes. \u201cA comiss\u00e3o especial montada no STF visa conciliar Estados e Uni\u00e3o no que tange a compensa\u00e7\u00e3o das perdas do ICMS dos produtos essenciais. Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 pacto. Consenso \u00e9 sempre o melhor caminho. \u00c9 importante lembrar que os 25% do ICMS pertence aos munic\u00edpios. Vamos em frente em prol do povo brasileiro\u201d, destacou. As \u00faltimas decis\u00f5es aprovadas pelo Congresso alteraram a incid\u00eancia do imposto sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. A san\u00e7\u00e3o foi publicada em junho e, conforme o texto, esses itens passaram a ser classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, impedindo que os estados cobrem taxa superior \u00e0 al\u00edquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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