A partir de 1\u00ba de setembro, os contribuintes com grandes d\u00edvidas com a Receita Federal poder\u00e3o renegociar os d\u00e9bitos com at\u00e9 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a\u00a0portaria\u00a0que aumentar\u00e1 os benef\u00edcios para quem quer parcelar at\u00e9 R$ 1,4 trilh\u00e3o em d\u00edvidas tribut\u00e1rias que ainda n\u00e3o est\u00e3o sob contesta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A portaria estendeu \u00e0 Receita Federal a modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o chamada de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de d\u00edvidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. At\u00e9 agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o que cobra na Justi\u00e7a as d\u00edvidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lan\u00e7ava negocia\u00e7\u00f5es nesse modelo, mas em casos especiais.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria havia sido anunciada na ter\u00e7a-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em\u00a0evento com empres\u00e1rios do setor de bares e restaurantes. Na ocasi\u00e3o, ele disse que setores como o com\u00e9rcio, o servi\u00e7o e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem d\u00e9bitos como outros segmentos afetados pela pandemia.<\/p>\n
A extens\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 Receita Federal foi autorizada pela\u00a0Lei 14.375\/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poder\u00e1 lan\u00e7ar editais especiais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e sugerir acordos com grandes devedores.<\/p>\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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