O aumento abusivo do IPTU em Salvador foi alvo de criticas de especialistas e moradores da capital em audi\u00eancia p\u00fablica, realizada nesta quarta-feira (10), pelo deputado Robinson Almeida (PT), na Assembleia Legislativa. O parlamentar criticou a nova regra tribut\u00e1ria que elevou, artificialmente, o valor venal dos im\u00f3veis para aumentar a cobran\u00e7a do tributo municipal. A medida atinge mais de 12 mil im\u00f3veis residenciais e comerciais e afeta a economia da capital, com retra\u00e7\u00e3o da atividade imobili\u00e1ria, da constru\u00e7\u00e3o civil e de toda cadeia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que gravitam em torno do setor. Com a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, agravada pela medida, a capital baiana perdeu a lideran\u00e7a de maior Produto Interno Bruto do Nordeste para Fortaleza e consolidou sua posi\u00e7\u00e3o como a cidade brasileira do desemprego. \u201c\u00c9 um caso de pol\u00edcia esse IPTU\u201d, observou o parlamentar.<\/p>\n
Para ele, a mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do IPTU, implementada pelo ex-prefeito ACM Neto e continuada pelo atual, Bruno Reis, \u00e9 inconstitucional e apresenta um conjunto de ilegalidades, ferindo os princ\u00edpios da equidade e da razoabilidade e n\u00e3o respeitando a proporcionalidade, nem a isonomia na cobran\u00e7a do tributo. \u201cComo \u00e9 que o poder p\u00fablico municipal n\u00e3o d\u00e1 o direito ao cidad\u00e3o de impetrar um recurso? Com tudo o que foi levantado, como legisla\u00e7\u00e3o indevida, com a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal usurpada pela prefeitura, \u00e9 oportuno que a C\u00e2mara de Vereadores pe\u00e7a uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito, porque os interesses que movem esse assunto (na prefeitura) n\u00e3o s\u00e3o Republicanos\u201d, criticou o deputado.<\/p>\n
Lin\u00e9ia Costa, do Movimento IPTU Justo, disse que a nova regra tribut\u00e1ria da prefeitura n\u00e3o trata os im\u00f3veis na capital com isonomia e que os mais pobres, proporcionalmente, pagam mais que os ricos. “Tem gente em Cajazeiras pagando R$ 3 mil de IPTU e quando a gente ver os an\u00fancios na internet de empreendimentos de luxo no Corredor da Vit\u00f3ria um apartamento de R$ 7 milh\u00f5es que paga R$ 6 mil de IPTU”, exemplificou. “O objetivo do Movimento IPTU Justo n\u00e3o \u00e9 aumentar o IPTU, n\u00e3o \u00e9 deixar de pagar, n\u00e3o \u00e9 requerer isen\u00e7\u00e3o fiscal, o objetivo do movimento \u00e9 a isonomia tribut\u00e1ria. O que o movimento quer \u00e9 que a Prefeitura nos veja como contribuinte e que nos trate com respeito que esperamos, pois o que estamos pedindo \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o seja efetivamente aplicada com respeito aos princ\u00edpios tribut\u00e1rios”, argumentou.<\/p>\n
O vice presidente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), S\u00e9rvio T\u00falio dos Santos de Moura, disse que a nova regra tribut\u00e1ria impacta o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica em Salvador, prejudicando empres\u00e1rios e consumidores. “\u00c9 muito claro a insatisfa\u00e7\u00e3o, principalmente do empres\u00e1rio, pois esta situa\u00e7\u00e3o traz um grande problema, n\u00e3o s\u00f3 na contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios, mas tamb\u00e9m no custo do servi\u00e7o prestado pelos empres\u00e1rios, seja do produto ou do servi\u00e7o. Veja, se voc\u00ea, como empres\u00e1rio, tem que agregar o custo do IPTU abusivo no seu produto ou servi\u00e7o, logicamente que toda sociedade vai pagar por isso. O tratamento que a prefeitura est\u00e1 dando ao IPTU est\u00e1 trazendo preju\u00edzo para todos”, ilustrou.<\/p>\n
Na discuss\u00e3o, a professora de direito tribut\u00e1rio e auditora fiscal, Karla Borges, observa que n\u00e3o h\u00e1 isonomia na nova regra tribut\u00e1ria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e que ela \u00e9 inconstitucional. De acordo com a especialista, com a aprova\u00e7\u00e3o das Leis 8.464\/13 e 8.473\/13 o tributo passou a ser lan\u00e7ado de duas formas distintas: im\u00f3veis constru\u00eddos at\u00e9 dezembro de 2013 n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), apenas as unidades imobili\u00e1rias entregues a partir de 2014, que possuem um valor venal. Com isso, num mesmo bairro ou condom\u00ednio as distor\u00e7\u00f5es s\u00e3o gritantes na cobran\u00e7a do tributo municipal, com diferen\u00e7a\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 superior a 300% em im\u00f3veis com a mesma caracter\u00edstica e no mesmo local geogr\u00e1fico. Por outro lado, houve im\u00f3veis que viu o valor do tributo ser reajustado em at\u00e9 2.000%.<\/p>\n
“A inconstitucionalidade vem sendo perpetrada, desde 2013 e foi piorada em 2017. Os contribuintes foram pegos de surpresa no primeiro ano do segundo Mandato do ex-prefeito com uma altera\u00e7\u00e3o, a Lei 9179 e a Lei 1304, todas de 2017. O que j\u00e1 era muito ruim, que era o IPTU fora da realidade per capita da cidade, piorou ainda mais”, apontou. Ela tamb\u00e9m relatou que a decis\u00e3o da gest\u00e3o municipal deixou muitas fam\u00edlias em dificuldades financeiras para honrar compromissos e que o imbr\u00f3glio causou estresses e transtornos \u00e0 vida de cidad\u00e3os. “V\u00e1rias pessoas idosas da Barra vieram a \u00f3bito porque ou pagavam o IPTU ou o seguro (plano) de sa\u00fade”, sustentou.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica contou com a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Tiago Ferreira, Marta Rodrigues e Augusto Vasconcelos; dos deputados Afonso Florence, Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, e de Bira Cora; do ex-vereador Gilmar Santiago, do vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Salvador, Paulo Cavalcanti; e de Edimilson Ara\u00fajo, do Sindicato dos Corretores de Im\u00f3veis da Bahia. Convidada para participar da discuss\u00e3o, a prefeitura de Salvador n\u00e3o mandou representante.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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