O veto de Bolsonaro ao artigo que previa a compensa\u00e7\u00e3o, por parte da Uni\u00e3o, das perdas decorrentes da redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre os combust\u00edveis para 17%, pode ser o novo alvo de articula\u00e7\u00e3o dos governadores no congresso. O projeto foi estabelecido pela lei complementar (LC) 194, de junho. Os governos locais argumentam que, com o veto presidencial, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade podem perder R$ 17 bilh\u00f5es. A LC 194 foi costurada \u00e0s pressas pelo Executivo, com apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para conseguir reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis a tempo de ter algum impacto na corrida eleitoral, no momento em que Bolsonaro tenta melhorar suas chances.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que combust\u00edveis, g\u00e1s de cozinha, energia, transporte e telecomunica\u00e7\u00f5es precisam ser tratados com bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre estes itens n\u00e3o pode superar 17% (ou 18%, no caso em que este seja o piso do tributo no estado). Antes da lei, havia estados que chegavam a cobrar al\u00edquotas de 34% para alguns destes produtos.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o do ICMS realmente derrubou os pre\u00e7os dos combust\u00edveis na bomba. Segundo dados do IBGE, divulgados na ter\u00e7a-feira, em junho os pre\u00e7os da gasolina recuaram 15,48%, enquanto os do etanol ca\u00edram 11,38%. Essas quedas contribu\u00edram para a defla\u00e7\u00e3o de 0,68% do IPCA. O objetivo de lutar pela derrubada do veto, segundo o presidente do Comit\u00ea de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz), D\u00e9cio Padilha, \u00e9 permitir que a Uni\u00e3o repasse aos estados R$ 17 bilh\u00f5es. Estes recursos, diz, ir\u00e3o diretamente para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na quinta-feira da semana que vem, secret\u00e1rios estaduais de Fazenda e de Sa\u00fade v\u00e3o se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tentativa de convenc\u00ea-lo sobre a urg\u00eancia e import\u00e2ncia da derrubada desse veto. \u2014 Significa que, se derrubar esse veto, os estados ter\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o integral dos valores que vinham sendo aplicados em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou Padilha.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Comsefaz, as perdas totais para os estados com o corte no ICMS v\u00e3o atingir R$ 46 bilh\u00f5es este ano. Se o Congresso derrubar o veto, a Uni\u00e3o repassaria R$ 17 bilh\u00f5es aos estados, j\u00e1 carimbados para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, os secret\u00e1rios de Fazenda ir\u00e3o a Bras\u00edlia para uma nova reuni\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um acordo com a Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre produtos essenciais. As discuss\u00f5es fazem parte de um processo de media\u00e7\u00e3o conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro, relator de dois processos que tratam do assunto, deu prazo at\u00e9 novembro para que os estados e a Uni\u00e3o cheguem a um entendimento. (O globo)<\/p>\n
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