Com objetivo de facilitar medidas de auxilio em momentos de calamidade, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a medida provis\u00f3ria que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado de calamidade p\u00fablica. A mat\u00e9ria segue para o Senado. Entre as medidas est\u00e1 a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e sal\u00e1rios dos trabalhadores. O texto da MP prev\u00ea que haja o reconhecimento do governo federal para o estado de calamidade, que pode ser decretado em \u00e2mbito nacional, estadual ou municipal. Para n\u00e3o perder a validade, a MP precisa ser votada at\u00e9 o dia 7 de agosto pelos senadores.<\/p>\n
A proposta inclui teletrabalho; a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; o banco de horas; e a suspens\u00e3o da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Segundo o governo, o objetivo da MP \u00e9 preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo o impacto social decorrente do estado de calamidade p\u00fablica. A MP tamb\u00e9m retoma, com algumas mudan\u00e7as, regras do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente, podendo ser institu\u00eddo para combater consequ\u00eancias de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se deve desprezar a experi\u00eancia exitosa das medidas de enfrentamento ao covid-19 que foram fundamentais para a preserva\u00e7\u00e3o de empregos e renda, agora para o caso de calamidade p\u00fablica\u201d, argumentou o relator, deputado Sanderson (PL-RS). \u201cPrecisamos, nesse sentido, contar com uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente. Assim, \u00e9 importante dotar o Estado brasileiro de mais agilidade para o enfrentamento de calamidades p\u00fablicas. Em rela\u00e7\u00e3o aos recolhimentos do FGTS, a medida provis\u00f3ria d\u00e1 poderes ao Minist\u00e9rio do Trabalho para suspender a exigibilidade por at\u00e9 quatro meses nos estabelecimentos situados em munic\u00edpios com estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo governo federal.<\/p>\n
A medida alcan\u00e7a todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tribut\u00e1rio ou de ades\u00e3o. Os dep\u00f3sitos ao fundo ser\u00e3o retomados ap\u00f3s o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incid\u00eancia de juros, multas ou outros encargos. A proposta inclui trabalhadores rurais, dom\u00e9sticos e tempor\u00e1rios urbanos, al\u00e9m de aprendizes e estagi\u00e1rios. Segundo texto, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia estabelecer\u00e1 o prazo de ado\u00e7\u00e3o das medidas alternativas, que poder\u00e1 ser de at\u00e9 90 dias, prorrog\u00e1vel enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decretado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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