O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o definiu regras para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas relativas \u00e0 cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (22), a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51, no entanto, s\u00f3 permite a renegocia\u00e7\u00e3o do valor devido.<\/p>\n
De acordo com o texto, o estudante benefici\u00e1rio, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortiza\u00e7\u00e3o em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar o devido poder\u00e1 faz\u00ea-lo por meio de solicita\u00e7\u00e3o ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1\u00ba de setembro e 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o detalha os termos da renegocia\u00e7\u00e3o. No caso de estudantes com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 90 dias, ser\u00e1 aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n
Caso prefira parcelar a d\u00edvida, o estudante pode faz\u00ea-lo em at\u00e9 150 meses subsequentes, \u201ccom redu\u00e7\u00e3o de 100% de juros e multas, mantidas as demais condi\u00e7\u00f5es do contrato\u201d.<\/p>\n
No caso de estudantes com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no Cad\u00danico \u2013 ou que tenham sido benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial 2021 \u2013, o desconto ser\u00e1 de 92% do valor consolidado da d\u00edvida, \u201cinclusive principal, por meio da liquida\u00e7\u00e3o integral do saldo devedor\u201d, detalha a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesses casos, ser\u00e1 permitida a quita\u00e7\u00e3o do saldo devedor em at\u00e9 15 presta\u00e7\u00f5es mensais sucessivas, \u201cincidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa m\u00e9dia do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (TMS)\u201d.<\/p>\n
Nas demais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o descritas pela resolu\u00e7\u00e3o o desconto ser\u00e1 de 77% do valor consolidado da d\u00edvida, tamb\u00e9m tendo como refer\u00eancia a data de 30 de dezembro do ano passado.<\/p>\n
Para os estudantes \u201ccom zero dia de atraso\u201d junto ao Fies, o desconto ser\u00e1 de 12% do valor consolidado da d\u00edvida, inclusive a principal, para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento \u201cn\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redu\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo das parcelas\u201d.<\/p>\n
Por fim, a resolu\u00e7\u00e3o detalha como ser\u00e3o os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, bem como as situa\u00e7\u00f5es em que a inadimpl\u00eancia resultar\u00e1 na inclus\u00e3o de nome e CPF em cadastros restritivos de cr\u00e9dito.<\/p>\n
<\/p>\n
Por Pedro Peduzzi \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o definiu regras para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas relativas \u00e0 cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (22), a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51, no entanto, s\u00f3 permite a renegocia\u00e7\u00e3o do valor devido.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":669788,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[1955,566],"acf":[],"yoast_head":"\n