Alegando falta de exig\u00eancia normativa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determinou a suspens\u00e3o da pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de voto para governo da Bahia, Senado e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica feita pelo instituto AtlasIntel e divulgada pelo jornal A Tarde no domingo (17). A desembargadora Zandra Anuncia\u00e7\u00e3o Alvarez Parada acolheu parcialmente pedio do Uni\u00e3o Brasil (UB), e determinou ainda a absten\u00e7\u00e3o de nova divulga\u00e7\u00e3o do levantamento, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 2 mil, \u2018al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis.\u2019<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, \u201cobserva-se a relev\u00e2ncia do direito invocado, haja vista que a exig\u00eancia normativa n\u00e3o foi atendida na sua integralidade, afetando a regularidade da pesquisa\u201d. A desembargadora ainda alerta para o risco de uma decis\u00e3o tardia, uma vez que \u201ca continuidade da veicula\u00e7\u00e3o da pesquisa inquinada at\u00e9 o julgamento definitivo da representa\u00e7\u00e3o pode causar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis, em face dos seus efeitos em rela\u00e7\u00e3o aos demais candidatos\u201d.<\/p>\n
A desembargadora argumenta ainda que faltam dados t\u00e9cnicos para obten\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros obtidos no levantamento. \u201cAnalisando os autos, verifica-se da exordial e da sua emenda, em cotejo com os documentos nelas acostados, que a pesquisa eleitoral realizada e divulgada pelas ora representadas, respectivamente, \u00e9 questionada sob o argumento de aus\u00eancia de contornos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para ser considerada uma pesquisa eleitoral, principalmente no que tange \u00e0 coleta de dados; acrescentando, ademais, o desatendimento \u00e0 exig\u00eancia contida no art. 2\u00ba, \u00a77\u00ba, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n. 23.600\/19\u201d, diz a magistrada, na decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ela, n\u00e3o foi apresentada na pesquisa a exigida \u201cinforma\u00e7\u00e3o complementar quanto os bairros abrangidos ou a \u00e1rea em que foi realizada a pesquisa, restringindo-se a listar apenas os munic\u00edpios, conforme se depreende de consulta ao s\u00edtio eletr\u00f4nico no TSE.\u201d<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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