A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria e amplia uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais a tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es, deve ser votada hoje na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
em um esfor\u00e7o concentrado do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro. A PEC Eleitoral j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, e a estrat\u00e9gia governista foi convencer o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), relator da mat\u00e9ria, a preservar o texto aprovado pelos senadores. Se for aprovada sem mudan\u00e7as, a PEC pode ser promulgada sem voltar ao Senado.<\/p>\n
Al\u00e9m de instituir um estado de emerg\u00eancia, a PEC abre caminho para o governo Bolsonaro ampliar gastos p\u00fablicos com um “pacote de bondades” que vai durar at\u00e9 dezembro sem ter problemas com as legisla\u00e7\u00f5es fiscal e eleitoral. As medidas ter\u00e3o custo total de R$ 41,2 bilh\u00f5es. A PEC incluiu um benef\u00edcio mensal de R$ 200 para taxistas e amplia\u00e7\u00e3o do programa Alimenta Brasil . Os aux\u00edlios foram desenhados pelo governo e s\u00e3o vistas pelo Pal\u00e1cio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a concess\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios em ano eleitoral, o que s\u00f3 \u00e9 permitido em casos de calamidade ou emerg\u00eancia. O texto da PEC institui um estado de emerg\u00eancia relacionado o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jur\u00eddicos, mas a iniciativa \u00e9 classificada por juristas como inconstitucional.<\/p>\n
O governo diz que as medidas ser\u00e3o pagas com receitas extraordin\u00e1rias, como a decorrente da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, de R$ 26 bilh\u00f5es, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos p\u00fablicos), de R$ 20 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es. Inicialmente, os programas inclu\u00eddos na PEC seriam a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 e a cria\u00e7\u00e3o do “Pix Caminhoneiro” mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre, levando em considera\u00e7\u00e3o o car\u00e1ter pol\u00edtico. Foram inclu\u00eddos no pacote um subs\u00eddio \u00e0 gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subs\u00eddio ao etanol.<\/p>\n
A proposta permite ainda zerar a fila do Aux\u00edlio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milh\u00e3o de fam\u00edlias que t\u00eam direito, mas n\u00e3o foram inclu\u00eddas no programa por restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e0 espera.<\/p>\n
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