Durante a cerim\u00f4nia de abertura do 6\u00ba Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vit\u00f3rio da Silva Filho, chamou aten\u00e7\u00e3o para o impacto para os estados caso seja aprovada e sancionada a PLP 18\/2022, Projeto de Lei Complementar que limita a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transportes coletivos. A proposta est\u00e1 prevista para ser votada nesta segunda-feira (13) no Senado.<\/p>\n
\u201cO impacto anual para os estados \u00e9 de R$100 bilh\u00f5es. Aqui para a Bahia, a dimens\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 de perda de R$5,5 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o. Isso representa uma crise fiscal. J\u00e1 conhecemos isso. Uma crise fiscal leva o estado a reagir com dureza na pol\u00edtica monet\u00e1ria, aumentando os juros. Desde novembro, os estados congelaram o valor de refer\u00eancia do ICMS de combust\u00edvel e isso n\u00e3o teve nenhuma diferen\u00e7a para o bolso do consumidor. Muito pelo contr\u00e1rio. Estamos caminhando para uma crise fiscal sem precedentes, mas n\u00e3o est\u00e1 a\u00ed o maior problema de todos: teremos impacto tamb\u00e9m no social, j\u00e1 que essa proposta vai retirar da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, se for aprovada e entrar em vigor\u201d, destacou Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o discurso do secret\u00e1rio da Fazenda do Estado da Bahia, o presidente Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, se manifestou em oposi\u00e7\u00e3o ao PLP 18\/2022 e se comprometeu na divulga\u00e7\u00e3o de uma nota de rep\u00fadio em nome da entidade (confira a nota anexa). \u201cA proposta foi apresentada sob o pretexto de reduzir o pre\u00e7o que os cidad\u00e3os pagam por essas mercadorias e servi\u00e7os. Mas, improvisada, oportunista, err\u00e1tica e inconsequente, vai levar ao colapso da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e transporte p\u00fablico sem sequer atingir seu suposto objetivo\u201d, refor\u00e7ou Spada.<\/p>\n
A solenidade contou ainda com discurso da presidente do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda e Finan\u00e7as da Frente Nacional de Prefeitos e secret\u00e1ria de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que deu boas-vindas aos congressistas na capital baiana: \u201cEstamos muito felizes de participar de um congresso que tem um t\u00edtulo que considero essencial: Democracia e Desenvolvimento. S\u00e3o temas interligados, pois n\u00e3o existe desenvolvimento sem democracia\u201d.<\/p>\n
O embaixador de Portugal no Brasil, Lu\u00eds Faro Ramos, ressaltou em seu discurso a rela\u00e7\u00e3o entre Brasil e Portugal e citou a realiza\u00e7\u00e3o do Congresso em celebra\u00e7\u00e3o aos 200 anos da independ\u00eancia do Brasil. \u201c2022 \u00e9 um ano em que a rela\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses, que j\u00e1 \u00e9 forte, est\u00e1 sendo ainda mais refor\u00e7ada\u201d, disse.<\/p>\n
A abertura do 6\u00ba Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais contou ainda com discursos do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais de Inspe\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira (APIT) de Portugal, Nuno Barroso, da l\u00edder da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, do secret\u00e1rio Executivo do Centro Interamericano de Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias (CIAT), Marcio Verdi, do coordenador-geral do Encontro Nacional de Administradores e Coordenadores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat) e Secret\u00e1rio da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias de Alencar Neto, do presidente da Law Academy, Pedro Marinho Falc\u00e3o, do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva, al\u00e9m de Roberto Kupski, presidente de Honra da Febrafite, e Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), entidade anfitri\u00e3.<\/p>\n
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Foto: Shirley Stolze \/ A Tarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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