A Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia (ACB), atrav\u00e9s de nota, apoiou o Projeto de Lei n\u00ba 58\/2022, que tem por objetivo alterar a forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o InterVivos (ITIV) em Salvador. A entidade aponta que a proposta est\u00e1 embasada na decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o assunto.<\/p>\n
\u201cNeste passo, deve-se frisar que, como bem pontuado pelo Projeto de Lei n\u00ba 58\/2022, e ao rev\u00e9s do que hoje prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o soteropolitana, a base de c\u00e1lculo do ITIV n\u00e3o pode, em qualquer hip\u00f3tese, ser arbitrada unilateralmente pela Prefeitura em disson\u00e2ncia com o real valor da transa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que, uma vez declarado pelo contribuinte, goza de presun\u00e7\u00e3o de veracidade\u201d, destaca a nota da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m j\u00e1 foi apoiado pela Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio da Bahia (Ademi-BA), que, em comunicado, declarou que a proposta \u00e9 um \u201cgrande avan\u00e7o\u201d.\u00a0 “Aguardamos agora a pacifica\u00e7\u00e3o desse entendimento na vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio: que o imposto deve ter como base de c\u00e1lculo o valor da venda do im\u00f3vel e n\u00e3o o valor de avalia\u00e7\u00e3o dado pela prefeitura, ao tempo que se faz necess\u00e1rio tamb\u00e9m, declarar nulo a exig\u00eancia de recolhimento do ITIV por conta da cess\u00e3o de direitos”, diz a nota da Ademi-BA.<\/p>\n
CMS<\/p>\n
O PL j\u00e1 foi aprovado em duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Salvador, a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e agora aguarda o presidente da Casa, vereador Geraldo J\u00fanior (MDB) colocar o projeto para ser votado pelos edis. O pr\u00f3prio presidente destacou durante a noite do evento de premia\u00e7\u00e3o do 25\u00ba Pr\u00eamio Ademi, nesta quinta-feira, 2, que o projeto n\u00e3o dever\u00e1 encontrar resist\u00eancia dos vereadores da base do prefeito Bruno Reis (Uni\u00e3o Brasil) para que seja aprovado.<\/p>\n
“Esse \u00e9 um projeto de extrema import\u00e2ncia, t\u00eam um efeito verticalizado, o professor Edvaldo Brito (PSD), com o cuidado que t\u00eam, apresentou esse projeto, aprovado na CCJ e na comiss\u00e3o de or\u00e7amento. Tenho certeza que a base do governo n\u00e3o ir\u00e1 se opor, iremos colocar para a aprecia\u00e7\u00e3o”, destacou o chefe do Legislativo soteropolitano.<\/p>\n
Entendimento parecido \u00e9 o do pr\u00f3prio autor da proposta, vereador Edvaldo Brito (PSD), que acredita que nenhum vereador, nem os da base do Executivo na Casa, ser\u00e1 capaz de votar contra o seu projeto, j\u00e1 que, segundo ele, a proposta n\u00e3o tem partido e nem lado na pol\u00edtica, pois n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao prefeito, mas a favor do povo. \u201cN\u00e3o acredito que algu\u00e9m votar\u00e1 contra. \u00c9 um projeto para ajudar a cidade. Confesso que nenhum vereador ter\u00e1 a coragem de votar contra a economia de Salvador. N\u00e3o \u00e9 contra o prefeito \u00e9 a favor do povo\u201d, argumentou Brito em entrevista ao a Tarde no dia 25 de maio.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia (ACB), atrav\u00e9s de nota, apoiou o Projeto de Lei n\u00ba 58\/2022, que tem por objetivo alterar a forma de cobran\u00e7a do Imposto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":656518,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n