Durante abertura oficial da 16\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Bahia Farm Show, que ocorreu nesta quarta-feira (1) na cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, o Governador da Bahia Rui Costa assinou conjuntamente com o Governador do Estado de Tocantins, Wanderlei Barbosa, o Termo Declarat\u00f3rio de divisa estadual entre Bahia e Tocantins, consolidando o acordo celebrado em 2013 junto ao Superior Tribunal Federal (STF) relativo \u00e0 A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria – ACO 347.<\/p>\n
Os trabalhos t\u00e9cnicos foram executados pela Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria do Planejamento e Or\u00e7amento do Estado do Tocantins – Seplan\/TO, Secretaria da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Tocantins – Seagro\/TO, Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins\/TO e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
Representando a SEI, Jos\u00e9 Ac\u00e1cio Ferreira, diretor-geral, Claudio Pelosi, diretor de Informa\u00e7\u00f5es Geoambientais, juntamente com o T\u00e9cnico de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas do IBGE, Paulo Henrique Alves das Neves, \u00a0e reafirmaram durante o evento o pioneirismo nacional deste acordo que valoriza politicamente ambos Estados.<\/p>\n
Por se tratar de uma \u00e1rea de extrema relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e possuir um \u00fanico aglomerado populacional, esse instrumento jur\u00eddico representa fielmente o acordo social territorial estabelecido pelos produtores rurais ao longo de d\u00e9cadas de trabalho na regi\u00e3o, propiciando o cen\u00e1rio favor\u00e1vel para o pleno desenvolvimento das atividades econ\u00f4micas ao garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, indispens\u00e1vel para a estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/GOV.BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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