O Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 94\/2022, que est\u00e1 prestes a ser votado em car\u00e1ter de urg\u00eancia pela C\u00e2mara dos Deputados, tem potencial de provocar uma retra\u00e7\u00e3o significativa de investimentos privados no Brasil. \u00c9 o que aponta um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) nesta ter\u00e7a-feira, 31. A estimativa \u00e9 de que o PDL pode diminuir os investimentos privados em 0,3% do produto interno bruto (PIB) ao ano, ou cerca de US$ 5,5 bilh\u00f5es \u2013 o equivalente a um ter\u00e7o do custo total da usina de Belo Monte.<\/p>\n
A autora da an\u00e1lise, Katia Rocha, t\u00e9cnica de planejamento e pesquisa do Ipea, projeta que esse valor representaria uma queda de 30% nos n\u00edveis atuais de investimentos privados em infraestrutura no pa\u00eds. O PDL n\u00ba 94\/2022 visa impossibilitar que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) homologue o reajuste tarif\u00e1rio anual de 2022 da Enel Distribui\u00e7\u00e3o Cear\u00e1. De acordo com o estudo, esse projeto eleva o risco regulat\u00f3rio n\u00e3o apenas do setor, mas de todo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio institucional do Brasil. Seus efeitos, segundo a autora, seriam graves e semelhantes aos da Medida Provis\u00f3ria 579, de 2012, que atingiu duramente o setor de energia el\u00e9trica com efeitos via cont\u00e1gio aos demais setores regulados.<\/p>\n
A partir de um modelo de painel efeito fixo com dados provenientes da base World Governance Indicator (WGI) e Private Participation in Infrastructure (PPI), ambas disponibilizadas pelo Banco Mundial, Rocha estimou o impacto financeiro potencial do PDL. A ideia central do modelo \u00e9 que melhores \u00edndices de qualidade regulat\u00f3ria est\u00e3o associados a um maior n\u00edvel de investimentos privados em infraestrutura. H\u00e1 ainda o efeito da \u201cmem\u00f3ria regulat\u00f3ria\u201d ou \u201creputa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d, em que n\u00e3o apenas o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio corrente do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m sua trajet\u00f3ria passada, direcionam a aloca\u00e7\u00e3o do capital privado.<\/p>\n
\u201cA iniciativa do PDL merece aten\u00e7\u00e3o especial, pois aumenta o risco regulat\u00f3rio do pa\u00eds, impactando, principalmente, potenciais investimentos privados no setor de infraestrutura, setor este fundamental para crescimento econ\u00f4mico e social e que j\u00e1 apresenta elevada lacuna de investimentos\u201d, afirma Katia Rocha no estudo. A autora lembra que, entre 2012 e 2016, ou seja, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da MP 579, o indicador de qualidade regulat\u00f3ria no Brasil (WGI) caiu nove posi\u00e7\u00f5es no ranking, uma piora inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses latinos semelhantes.<\/p>\n
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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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