A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (3) a medida provis\u00f3ria que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Ao tramitar no Senado, congressistas retornaram ao texto o dispositivo que dispensava a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o para comprovar renda familiar e a situa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, quando as informa\u00e7\u00f5es estiverem dispon\u00edveis em bancos de dados de \u00f3rg\u00e3os do governo. Inicialmente, os deputados haviam inclu\u00eddo a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de renda. Com a modifica\u00e7\u00e3o, a proposta retornou \u00e0 C\u00e2mara e foi aprovada conforme o texto dos senadores.<\/p>\n
Editada em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino m\u00e9dio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. A mudan\u00e7a valer\u00e1 a partir de julho de 2022. A proposta prev\u00ea dois tipos de bolsas: integral, com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Com a nova regra, fica exclu\u00edda a bolsa de 25% anteriormente prevista no programa.<\/p>\n
Suspens\u00e3o<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o de penalidade de suspens\u00e3o imposta para quem descumpre as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no termo de ades\u00e3o e a readmiss\u00e3o da mantenedora da universidade punida com a desvincula\u00e7\u00e3o. Criado em 2005, o programa prev\u00ea a oferta de bolsas de estudos para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades privadas em troca da isen\u00e7\u00e3o de tributos (IRPJ, CSLL e PIS\/Cofins). A medida modifica a sistem\u00e1tica de comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos do fim do ano-calend\u00e1rio para periodicidade semestral a ser determinada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cotistas<\/p>\n
A proposta estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas ser\u00e1 calculada seguindo a propor\u00e7\u00e3o de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o \u00faltimo censo do IBGE. Com as novas regras, o c\u00e1lculo da cota seguir\u00e1 o percentual de cada subgrupo.<\/p>\n
Estudantes vindos de servi\u00e7os de acolhimento familiar e institucional tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos nos grupos de cotistas. \u00c9 necess\u00e1rio que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). J\u00e1 o percentual ser\u00e1 regulamentado pelo Poder Executivo. Caso as vagas n\u00e3o sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, dever\u00e3o ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda, para os professores da rede p\u00fablica.<\/p>\n
(Foto Arquivo Ag\u00eancia Brasi)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (3) a medida provis\u00f3ria que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que estudaram<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":478791,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3,21],"tags":[52,567,100,4025],"acf":[],"yoast_head":"\n