O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia recomendou a rejei\u00e7\u00e3o, por parte das C\u00e2maras de Vereadores, das presta\u00e7\u00f5es de contas referentes ao exerc\u00edcio de 2020 das Prefeituras de \u00c1gua Fria, Apuarema, Cafarnaum e Mucuri, de responsabilidade de Manoel Alves dos Santos, Raival Pinheiro de Oliveira, Sueli Fernandes Novais e Jos\u00e9 Carlos Sim\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
Os pareceres, que englobam tanto as contas de governo como as de gest\u00e3o, foram analisados e julgados na sess\u00e3o desta quinta-feira, 24.<\/p>\n
\u00c1gua Fria<\/p>\n
No munic\u00edpio de \u00c1gua Fria, as contas do ex-prefeito Manoel Alves dos Santos foram reprovadas por uma s\u00e9rie de irregularidades, entre elas a aus\u00eancia de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no \u00faltimo ano do mandato do gestor \u2013 o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa; n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo exigido nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade; e o n\u00e3o recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do voto, o conselheiro relator Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias apresentou a Delibera\u00e7\u00e3o de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito \u2013 DID, propondo multa de R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a an\u00e1lise do relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Tamb\u00e9m foi determinada a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorr\u00eancia de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas, nos termos do artigo 359-C do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A Prefeitura de \u00c1gua Fria arrecadou, no exerc\u00edcio, receita no montante de R$45.969.881,53 e promoveu despesas no valor de R$50.098.156,07, o que resultou em d\u00e9ficit da ordem de R$4.128.274,54. Os recursos deixados em caixa ao final do exerc\u00edcio, no montante de R$2.101.102,69, n\u00e3o foram suficientes para cobrir as despesas de \u201cexerc\u00edcios anteriores\u201d e com \u201crestos a pagar\u201d, o que resultou em um expressivo saldo negativo de R$13.399.821,58.<\/p>\n
Apuarema<\/p>\n
J\u00e1 em Apuarema, as contas do ex-prefeito Raival Pinheiro de Oliveira foram rejeitadas pelo n\u00e3o pagamento de diversas multas \u2013 no valor total de R$80.020,00 \u2013 imputadas pelo TCM em processos anteriores. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apresentou a Delibera\u00e7\u00e3o de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito \u2013 DID, propondo uma nova multa, agora de R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise das contas.<\/p>\n
O munic\u00edpio teve uma receita arrecadada de R$26.124.275,41, enquanto as despesas foram de R$25.036.223,90, revelando um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio na ordem de R$1.088.051,51. Os recursos deixados em caixa \u2013 no montante de R$1.046.323,44 \u2013 foram suficientes para quitar despesas com restos a pagar, cumprindo o artigo 42 da LRF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia recomendou a rejei\u00e7\u00e3o, por parte das C\u00e2maras de Vereadores, das presta\u00e7\u00f5es de contas referentes ao exerc\u00edcio de 2020 das Prefeituras de \u00c1gua Fria, Apuarema, Cafarnaum e Mucuri, de responsabilidade de Manoel Alves dos Santos, Raival Pinheiro de Oliveira, Sueli Fernandes Novais e Jos\u00e9 Carlos Sim\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":652190,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[1320,486,1116],"acf":[],"yoast_head":"\n