Foi aprovado, nesta ter\u00e7a-feira (22), o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 122\/15), que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas para os munic\u00edpios sem a indica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos. Com a prova\u00e7\u00e3o, a medida vai \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e contar\u00e1 mais uma vez com a press\u00e3o do movimento municipalista para ser promulgada. O texto foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es para que o projeto n\u00e3o precise retornar ao Senado.<\/p>\n
O relator S\u00edlvio Costa Filho (Republicanos\/PE) ressaltou que a PEC \u201cvai dar seguran\u00e7a fiscal e financeira aos munic\u00edpios\u201d e n\u00e3o \u00e9 uma proposta da direita ou esquerda. \u201c\u00c9 um projeto do Brasil, de responsabilidade c\u00edvica, que vai, sem d\u00favida alguma, preservar a institucionalidade\u201d.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da mat\u00e9ria \u00e9 destacada pelo presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), Z\u00e9 Coc\u00e1, ao dizer que a mobiliza\u00e7\u00e3o continua para aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. “Fizemos quest\u00e3o de mobilizar os deputados baianos que participam da comiss\u00e3o para votar favor\u00e1vel ao relat\u00f3rio porque os munic\u00edpios precisam retomar a autonomia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para o gestor fazer um planejamento financeiro e, verticalmente, serem aprovadas despesas que na ponta n\u00e3o temos recursos para cumprir”, explicou.<\/p>\n
O deputado baiano, Daniel Almeida, que \u00e9 membro titular da Comiss\u00e3o, fez o uso da palavra na sess\u00e3o e votou a favor do relat\u00f3rio. \u201cO PCdoB \u00e9 a favor da PEC 122, considerando que h\u00e1 um desequil\u00edbrio nesse Pacto federativo que n\u00f3s sempre discutimos e os munic\u00edpios que acabam pagando a conta mais elevada. Portanto, tem todas as raz\u00f5es e justificativa para que n\u00f3s possamos, na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, estabelecer que as atribui\u00e7\u00f5es possam chegar aos munic\u00edpios, que precisam de mais servi\u00e7os, mas que o suporte financeiro seja assegurado\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi aprovado, nesta ter\u00e7a-feira (22), o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 122\/15), que pro\u00edbe a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":642440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[1061,1443,3826,240,1420],"acf":[],"yoast_head":"\n