Durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (2), a C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us aprovou o arquivamento da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) do Transporte. Por 13 votos a 7, a Casa emitiu parecer favor\u00e1vel pela extin\u00e7\u00e3o, visto que os edis conclu\u00edram que a nulidade do processo est\u00e1 pautada no artigo 5\u00ba da Lei Federal 1.579\/52, respeitando a decis\u00e3o de sua maioria.<\/p>\n
Ressalta-se que por conta da crise sanit\u00e1ria e social causada pela Covid-19 e, consequentemente, suspens\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus, houve queda severa na demanda de usu\u00e1rios, o que afetou diretamente a receita dos operadores. Durante a paralisa\u00e7\u00e3o e comprovados os preju\u00edzos restou ao Munic\u00edpio recompor as perdas acumuladas nos per\u00edodos de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Os problemas enfrentados pelo setor de transportes podem ser identificados em diversas cidades brasileiras, a exemplo da capital baiana. A pandemia intensificou o d\u00e9ficit e deixou claro que o servi\u00e7o n\u00e3o consegue mais se sustentar apenas com a tarifa paga pelos usu\u00e1rios. Vale lembrar que as empresas mantiveram o pagamento da folha salarial, com todos os benef\u00edcios destinados ao trabalhador.<\/p>\n
Diante do exposto conclui-se que o subs\u00eddio atribu\u00eddos \u00e0s concession\u00e1rias, pr\u00e1tica recorrente em pa\u00edses como Espanha, Alemanha e Canad\u00e1, \u00e9 uma das sa\u00eddas encontradas para evitar o colapso do transporte p\u00fablico e minimizar os transtornos causados aos passageiros.<\/p>\n
As cl\u00e1usulas previstas no acordo homologado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 obrigado a pagar qualquer subs\u00eddio de forma irrevers\u00edvel, pois foi garantido o poder da revis\u00e3o, demonstrando o retorno da normalidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o fim dos impactos financeiros da pandemia.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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