O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. O valor \u00e9 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a Uni\u00e3o havia desembolsado R$ 13,265 bilh\u00f5es. Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilh\u00f5es cobertos pela Uni\u00e3o. A Uni\u00e3o cobriu d\u00e9bitos em atraso de mais tr\u00eas estados: Goi\u00e1s (R$ 1,3 bilh\u00e3o), Amap\u00e1 (R$ 194,32 milh\u00f5es) e Rio Grande do Norte (R$ 156,98 milh\u00f5es). O governo federal tamb\u00e9m quitou R$ 1,56 milh\u00e3o de d\u00edvidas em atraso do munic\u00edpio de Belford Roxo (RJ).<\/p>\n
Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio ficar inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n
As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o. O principal motivo para a queda do valor das garantias honradas pela Uni\u00e3o em 2021 foi o fim da fase mais aguda da pandemia de covid-19. Em 2020, a Uni\u00e3o tinha coberto d\u00edvidas de 14 estados e de oito munic\u00edpios afetados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela restri\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas no in\u00edcio da pandemia de covid-19.<\/p>\n
Naquele ano, o Congresso aprovou um pacote de socorro a governos locais, mas a lei foi sancionada apenas no fim de maio de 2020. Isso fez o Tesouro Nacional honrar as garantias dos entes locais na maior parte do primeiro semestre do ano retrasado, aumentando o n\u00famero de estados e de munic\u00edpios com d\u00edvidas cobertas pela Uni\u00e3o. Como a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se repetiu em 2021, o n\u00famero de estados e de munic\u00edpios com garantias honradas caiu.<\/p>\n
Decis\u00f5es judiciais<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.<\/p>\n
Em maio do ano passado, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. H\u00e1 cerca de duas semanas, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. No in\u00edcio da pandemia de covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. O valor \u00e9 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a Uni\u00e3o havia desembolsado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":629468,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n