A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao pedido de afastamento do secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Vicente Santini. O secret\u00e1rio \u00e9 acusado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de ter usado o cargo para atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos. As acusa\u00e7\u00f5es contra Santini ganharam for\u00e7a depois que servidores do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o acusaram de ter feito press\u00e3o interna para impedir o processo de extradi\u00e7\u00e3o de Allan dos Santos. Testemunhas relataram ter ci\u00eancia de que o secret\u00e1rio pediu c\u00f3pias dos documentos e tentou interferir nas decis\u00f5es do Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI).<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios foram reunidas por Randolfe em uma peti\u00e7\u00e3o apresentada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que decidiu inclu\u00ed-lo em uma inqu\u00e9rito em curso na Corte para investigar a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa de atua\u00e7\u00e3o digital. Apesar das den\u00fancias contra Santini, a AGU afirma que Randolfe teria usurpado uma compet\u00eancia exclusiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ao pedir a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra o secret\u00e1rio, al\u00e9m de n\u00e3o ter apresentado argumentos que sugerissem pr\u00e1ticas de crimes por Santini. A manifesta\u00e7\u00e3o da AGU foi registrada no sistema do Supremo no \u00faltimo dia 31.<\/p>\n
“Observa-se, pois, a manifesta ilegitimidade ativa ao Senhor Senador para vindicar ao STF a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares criminais, bem como a inclus\u00e3o de agentes em listas de investiga\u00e7\u00e3o, no que subverte o modelo acusat\u00f3rio e a divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, reservadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, titular exclusivo da persecu\u00e7\u00e3o penal”, escreveu a AGU. Segundo esta avalia\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o h\u00e1 lastro m\u00ednimo” que justifique a manuten\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o contra Santini na Corte pelo fato “da inexist\u00eancia de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rios no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal”. A Advocacia pede que seja declarada a “incompet\u00eancia material” do STF para conduzir as investiga\u00e7\u00f5es contra o secret\u00e1rio, assim como a de Randolfe para solicitar a medida cautelar.<\/p>\n
Para a AGU, seria “imposs\u00edvel” Santini ter interferido no processo de extradi\u00e7\u00e3o de Allan dos Santos porque ele n\u00e3o sabia da exist\u00eancia do procedimento em curso na Secretaria Nacional de Justi\u00e7a, que o acusado chefia. “Ademais, resta importante salientar, nesta parte, que a hip\u00f3tese de interfer\u00eancia no processo de extradi\u00e7\u00e3o do requerido Allan dos Santos por parte do Secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a do MJSP mostra-se imposs\u00edvel, tendo em vista que o agente p\u00fablico sequer teve ci\u00eancia do mencionado procedimento por ocasi\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o na Secretaria Nacional de Justi\u00e7a, tampouco teve qualquer acesso ao processo”, argumentou a AGU. “Ao rev\u00e9s, t\u00e3o somente teve ci\u00eancia do referenciado procedimento por meio da imprensa, conforme depoimento j\u00e1 prestado perante esta Suprema Corte.”<\/p>\n
A Advocacia observa, por\u00e9m, que o secret\u00e1rio tinha direito de solicitar informa\u00e7\u00f5es porque o departamento respons\u00e1vel pelo processo ficava sob sua al\u00e7ada.”Seria cr\u00edvel argumentar que os magistrados (ou mesmo os ministros do STF) n\u00e3o poderiam supervisionar o trabalho de seus assessores, que n\u00e3o poderia emitir instru\u00e7\u00f5es ou buscar dados sobre as medidas adotadas, nada obstante estarem eles lotados em seu pr\u00f3prio Gabinete? Seria il\u00edcito aos Senadores conhecer o conte\u00fado de minutas de proposi\u00e7\u00f5es legislativas em gesta\u00e7\u00e3o por componentes de seu pr\u00f3prio Gabinete Parlamentar? Seria isso sin\u00f4nimo de interfer\u00eancia?”, questionou a AGU ao Supremo.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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