O Senado rejeitou altera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisi\u00e7\u00e3o de carros novos por pessoas com defici\u00eancia e deficientes auditivos (PcD). Os taxistas e cooperativas de taxistas tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados pela isen\u00e7\u00e3o. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara no in\u00edcio deste m\u00eas, retornou ao Senado, Casa de origem, e agora, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, de 1995, o benef\u00edcio fiscal terminaria em dezembro deste ano, mas o projeto de lei (PL) prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026. Durante a an\u00e1lise do texto na C\u00e2mara, os deputados inclu\u00edram um trecho que revogava a isen\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos destinados \u00e0 sa\u00fade, como forma de compensar a ren\u00fancia fiscal provocada pela isen\u00e7\u00e3o do IPI na compra dos autom\u00f3veis, mas os senadores rejeitaram a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o do destaque, o relator do projeto, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), disse que o governo dever\u00e1 entrar em entendimento com o relator-geral do Or\u00e7amento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal garantido \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. A altera\u00e7\u00e3o feita pelos deputados tamb\u00e9m foi criticada por Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n
\u201cO governo buscar\u00e1 uma alternativa. N\u00e3o podemos aceitar tirar dinheiro da sa\u00fade. Tem a LOA [Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual], que n\u00e3o est\u00e1 votada. N\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte no projeto, isso \u00e9 prorroga\u00e7\u00e3o de um incentivo que existia desde 1995, quando ainda n\u00e3o existia a Lei de Responsabilidade Fiscal e, posteriormente, foi sendo identificada a fonte de custeio\u201d, afirmou o senador tucano.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia. O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o pre\u00e7o m\u00e1ximo do autom\u00f3vel (inclu\u00eddos os tributos incidentes) que poder\u00e1 ser adquirido com isen\u00e7\u00e3o do IPI pela pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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