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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 30, \u00e0s 15h, para apreciar cinco projetos encaminhados pelo Governo do Estado, entre eles o que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o do antigo Centro de Conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em abril deste ano, o governo do Estado revelou a inten\u00e7\u00e3o de vender o terreno do antigo Centro de Conven\u00e7\u00f5es da Bahia, em projeto de lei enviado \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O espa\u00e7o, contudo, \u00e9 objeto de lit\u00edgio judicial desde 2016, em uma disputa que envolve ex-funcion\u00e1rios da Bahiatursa.<\/p>\n
Outros projetos preveem a aliena\u00e7\u00e3o ainda do Terminal Rodovi\u00e1rio de Salvador, o pr\u00e9dio do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e da ex-sede da junta M\u00e9dica do Estado, que fica em Amaralina.<\/p>\n
Desta vez, o governo do estado enviou um projeto de lei para cada im\u00f3vel, ao inv\u00e9s de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 im\u00f3veis. Todos os im\u00f3veis objetos das proposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o alienados mediante licita\u00e7\u00e3o, na modalidade de leil\u00e3o.<\/p>\n
A primeira tentativa de alienar os im\u00f3veis, em abril deste ano, acabou n\u00e3o prosperando. Em julho, a Justi\u00e7a suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O parlamentar argumentou que no projeto n\u00e3o havia dados fundamentais para o projeto como mapas, localiza\u00e7\u00e3o, per\u00edmetro e o valor de mercado.<\/p>\n
Os requerimentos para a tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia dos projetos de lei do Executivo foram aprovados na sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), com os votos contr\u00e1rios da bancada de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar do imbr\u00f3glio judicial com ex-funcion\u00e1rios da Bahiatursa, que ap\u00f3s ser extinta teve ativos e passivos destinados \u00e0 Secretaria de Turismo (Setur), o governo ainda n\u00e3o deixou claro se os recursos provenientes da eventual venda do Centro de Conven\u00e7\u00f5es seja revertida no pagamento da d\u00edvida trabalhista.<\/p>\n
“Estes recursos ser\u00e3o aplicados na capitaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Financeiro da Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”, justificou o governador Rui Costa (PT) em mensagem enviada aos parlamentares.<\/p>\n
Na sess\u00e3o os deputados v\u00e3o votar ainda o projeto de Revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A \u00faltima mat\u00e9ria que ser\u00e1 apreciada \u00e9 o que altera a Lei n\u00ba 11370, que disp\u00f5e sobre o regime de trabalho do servidor ocupante dos cargos da carreira de Delegado de Pol\u00edcia e das demais carreiras da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
O advogado Gustavo Galv\u00e3o, que representa os trabalhadores que faziam parte do quadro da Bahiatursa, diz que um despacho do juiz da 34\u00ba Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Salvador notifica o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), a suspender o PL ou condicionar o repasse dos recursos da venda do Centro de Conven\u00e7\u00f5es, ao pagamento do d\u00e9bito trabalhista.<\/p>\n
Caso aprovado, segundo o advogado, \u00e9 preciso que uma emenda seja inclu\u00edda no PL.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 30, \u00e0s 15h, para apreciar cinco projetos encaminhados pelo Governo do Estado, entre eles o que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o do antigo Centro de Conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":587933,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[503,1826,1825],"acf":[],"yoast_head":"\n