Por 312 votos a 144, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necess\u00e1rios (308) para aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta. A PEC \u00e9 a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Aux\u00edlio Brasil \u2014 anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Fam\u00edlia. A proposta adia o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a), a fim de viabilizar a concess\u00e3o de pelo menos R$ 400 mensais aos benefici\u00e1rios do novo programa no ano eleitoral de 2022.<\/p>\n
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugest\u00f5es pontuais de altera\u00e7\u00e3o no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na ter\u00e7a-feira (9). Se aprovado em segundo turno, o texto seguir\u00e1 para o Senado, onde tamb\u00e9m necessitar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos do texto \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) \u2014 atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que a d\u00edvida da Uni\u00e3o com o Fundef para o ano que vem gira em torno de R$ 16 bilh\u00f5es. Parte desses recursos seria destinada aos professores, em forma de abono. Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (3), principalmente da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) e Motta articularam uma mudan\u00e7a para parcelar, em tr\u00eas vezes, as d\u00edvidas ao Fundef \u2014 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.<\/p>\n
A mudan\u00e7a no texto convenceu o PDT, partido da oposi\u00e7\u00e3o que tem 24 deputados, a orientar voto a favor da mat\u00e9ria. Mas o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, chamou a altera\u00e7\u00e3o de “conto do vig\u00e1rio”. “O Fundef \u00e9 priorizado na PEC (tr\u00eas parcelas, sendo a primeira de 40%), sim, mas tem uma fila a ser respeitada e h\u00e1 um limite sendo institu\u00eddo pela mesma PEC. Se algum deputado foi sensibilizado por este argumento, fica aqui essa informa\u00e7\u00e3o”, escreveu em uma rede social.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio \u00e9 vista por alguns parlamentares como uma manobra no regimento, uma vez que, segundo eles, j\u00e1 n\u00e3o era poss\u00edvel fazer altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito nesta fase de tramita\u00e7\u00e3o. No entanto, em entrevista nesta quarta-feira (3), Lira sustentou que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 regimental. “N\u00f3s n\u00e3o fazemos nada antirregimental”, disse. “At\u00e9 o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o relator pode apresentar [emendas]. Se n\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos fazendo”, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Ao longo do dia, Lira teve de enfrentar a dificuldade de alcan\u00e7ar um qu\u00f3rum alto para a an\u00e1lise da mat\u00e9ria. Para garantir um n\u00famero expressivo de deputados em plen\u00e1rio, Lira esperou at\u00e9 o in\u00edcio da noite para iniciar a vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, um ato da Mesa Diretora permitiu a vota\u00e7\u00e3o de deputados que estivessem em miss\u00e3o oficial, para permitir a participa\u00e7\u00e3o de quem participa da COP26 em Glasgow, na Esc\u00f3cia. Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Com isso, vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas, em geral, dependem de um grande n\u00famero de deputados na Casa para garantir a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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