O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode haver mudan\u00e7as no texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o pagamento de precat\u00f3rios e revisa o c\u00e1lculo do reajuste do teto de gastos. A PEC 23\/21 deve ser votada nesta quarta-feira pelo Plen\u00e1rio. O pagamento de precat\u00f3rios, estimado em R$ 54,7 bilh\u00f5es neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilh\u00f5es no ano que vem, caso a PEC n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso. Segundo Lira, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), est\u00e1 se reunindo com deputados da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o para esclarecer o texto aprovado na semana passada pela comiss\u00e3o especial. \u201cO relator est\u00e1 debatendo. Nada impede que aperfei\u00e7oe o texto, sempre para melhor\u201d, apontou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Tempor\u00e1rio ou permanente<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara analisa que a PEC dos Precat\u00f3rios deve apenas fornecer condi\u00e7\u00f5es para o pagamento tempor\u00e1rio do programa social Aux\u00edlio Brasil, que substitui o Bolsa Fam\u00edlia. A expectativa \u00e9 que quase 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias recebam uma renda m\u00ednima de R$ 400. Para que o aux\u00edlio se torne permanente, Lira espera que o Senado aprove a reforma do Imposto de Renda (Projeto de Lei 2337\/21). \u201cUm programa permanente necessitava de fonte para ser criado neste ano com respeito ao teto de gastos\u201d, disse.<\/p>\n
Lira lembrou que, no ano passado, a PEC do Or\u00e7amento de Guerra permitiu gastos de R$ 700 bilh\u00f5es. \u201cEstas especula\u00e7\u00f5es custam muito mais caro do que tratar o assunto como ele \u00e9. Se fecharmos os olhos para infla\u00e7\u00e3o, problemas de energia e 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias abaixo da pobreza, ser\u00e1 uma insensibilidade\u201d, lamentou. \u201cA pandemia est\u00e1 regredindo, gra\u00e7as a Deus, mas o problema do rebote financeiro e a crise de pessoas passando fome persistem\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara ainda negou que haja resist\u00eancia \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios ou que a proposta retire recursos da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que parte das d\u00edvidas se referem a pagamentos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). \u201cIsto \u00e9 discuss\u00e3o entre professores, governadores e prefeitos, o assunto n\u00e3o \u00e9 aqui. N\u00e3o estamos prejudicando precat\u00f3rio de ningu\u00e9m. Inclusive tem uma quest\u00e3o jur\u00eddica se tem direito ou n\u00e3o de pagar sal\u00e1rio de professores com precat\u00f3rios.\u201d<\/p>\n
Sess\u00f5es presenciais<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara esclareceu que o Ato da Mesa regulamentando a volta das sess\u00f5es presenciais do Plen\u00e1rio n\u00e3o obriga os deputados a se vacinarem contra Covid-19 nem exige comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para entrar no Plen\u00e1rio. \u201cO ato pede que deputados demonstrem que foram vacinados. Quem por op\u00e7\u00e3o n\u00e3o queira se vacinar pode fazer exame de neutralizantes ou teste de PCR que a C\u00e2mara disp\u00f5e com tranquilidade. No mundo inteiro, para entrar em qualquer ambiente p\u00fablico, voc\u00ea tem que fazer os testes\u201d, explicou.<\/p>\n
Os deputados devem marcar a presen\u00e7a pessoalmente nas instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cDeputados que n\u00e3o vierem pagar\u00e3o com faltas e cortes nos sal\u00e1rios\u201d, alertou o presidente. Para discursar, o parlamentar dever\u00e1 estar presente no Plen\u00e1rio. \u201cO sistema zoom foi completamente desativado\u201d, comentou Lira. J\u00e1 as vota\u00e7\u00f5es ainda poder\u00e3o ser feitas pelo sistema remoto nos pr\u00f3ximos 45 dias. \u201cAinda vamos ter vota\u00e7\u00e3o pelo telefone para tentar desobstruir as mat\u00e9rias do Plen\u00e1rio\u201d, justificou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n
Arthur Lira comemorou que entidades representativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico entregaram ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, uma proposta de C\u00f3digo de \u00c9tica do MP. Para o presidente da C\u00e2mara, isso foi um resultado da vota\u00e7\u00e3o da PEC 5\/21, que muda a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n
O relat\u00f3rio da PEC foi rejeitado pelo Plen\u00e1rio na semana passada ao obter 297 votos favor\u00e1veis contra 182 e 4 absten\u00e7\u00f5es. Faltaram 11 votos para alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de apoio necess\u00e1rio, de 308 deputados. A apresenta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica era um dos pontos da proposta. \u201cNingu\u00e9m fazia oposi\u00e7\u00e3o a criar um C\u00f3digo de \u00c9tica, tanto que est\u00e3o apresentando agora\u201d, comentou.<\/p>\n
CPI da Pandemia<\/p>\n
Lira afirmou que espera a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia para tomar uma posi\u00e7\u00e3o. \u201cEstou esperando para ver se deputados da Casa v\u00e3o ser inclu\u00eddos no relat\u00f3rio por expressarem seu pensamento. Se cometeram crime ou n\u00e3o, estou esperando para me posicionar como presidente da Casa\u201d, disse. O presidente da C\u00e2mara ponderou que respeita o Senado e o trabalho que desenvolveu ao longo desses meses na CPI. \u201cN\u00e3o podemos desconsiderar as mortes que aconteceram no Brasil e em todo o mundo\u201d, declarou.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
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Foto: Michel Jesus\/ Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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