Al\u00e9m de desaprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 002\/2010, firmado pela Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento (SIHS) com a Prefeitura Municipal de Pintadas, a Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) decidiu, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (13.10), imputar d\u00e9bito de R$ 87.653,78 o prefeito Valcyr Almeida Rios, quantia que dever\u00e1 ser devolvida aos cofres p\u00fablicos ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora. O prefeito, que tamb\u00e9m ocupou o cargo entre 01\/01\/2005 e 31\/12\/2012, quando o conv\u00eanio foi assinado, ainda ter\u00e1 que pagar duas multas, sendo uma compensat\u00f3ria, de R$ 43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do d\u00e9bito imputado), e outra sancionat\u00f3ria, de R$ 4 mil.<\/p>\n
O conv\u00eanio teve como objeto a execu\u00e7\u00e3o da obra de amplia\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio da sede municipal e, “por n\u00e3o ter aplicado a contento os recursos da 3\u00aa parcela sob sua responsabilidade”, o ex-prefeito Edenivaldo Ferreira Mendes (gestor entre 01\/01\/2013 e 31\/12\/2016) foi condenado a pagar multa de R$ 4 mil, “por n\u00e3o ter aplicado a contento os recursos da 3\u00aa parcela sob sua responsabilidade”.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, foram desaprovadas as contas do conv\u00eanio 088\/2010, que teve como convenentes a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Ouri\u00e7angas e que objetivou a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, Modalidade 2, para uma equipe de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e uma equipe de Sa\u00fade Bucal. Devido \u00e0s graves irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do ajuste, o ex-prefeito Nildon da Silva foi condenado a devolver ao er\u00e1rio estadual a quantia de R$ 8.961,96, “atualizada at\u00e9 a data de seu efetivo pagamento, decorrente do preju\u00edzo causado”.<\/p>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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