O novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pellegrino, ao discursar na sess\u00e3o especial que marcou a sua posse na Corte de Contas, nessa ter\u00e7a-feira (5), alertou os colegas conselheiros que, ao emitir um parecer em um julgamento, \u00e9 preciso “buscar a justi\u00e7a e a melhor decis\u00e3o que preserve a r\u00eas p\u00fablica, sem perder de perspectiva para entender se as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es dos gestores p\u00fablicos buscaram a melhor, mais eficiente e econ\u00f4mica solu\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observando a legalidade\u201d.<\/p>\n
Da sess\u00e3o de recep\u00e7\u00e3o ao ex-parlamentar no TCM-BA participaram in\u00fameras autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, desembargador Lourival Trindade, o prefeito de Salvador, Bruno Reis; e a procuradora-geral de Justi\u00e7a da Bahia, Norma Ang\u00e9lica Cavalcanti. O governador Rui Costa, em raz\u00e3o de compromissos, telefonou um pouco antes para parabenizar o novo conselheiro, assim como os senadores baianos Otto Alencar, Jaques Wagner e \u00c2ngelo Coronel, que participavam de uma sess\u00e3o no Congresso. O deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, que no hor\u00e1rio presidia uma sess\u00e3o, tamb\u00e9m cumprimentou Nelson Pellegrino.<\/p>\n
O presidente do TCM, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, ao abrir a sess\u00e3o, destacou que o novo conselheiro \u201c\u00e9 um homem p\u00fablico experiente, que honrou a representa\u00e7\u00e3o popular por mais de 30 anos com servi\u00e7os voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do interesse coletivo” e que se destacou por sua atua\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, na C\u00e2mara Federal e na administra\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a sua presen\u00e7a ir\u00e1 fortalecer, engrandecer e honrar o nosso Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia. J\u00e1 nos primeiros dias de atua\u00e7\u00e3o entre n\u00f3s, nos primeiros votos e manifesta\u00e7\u00f5es, revelou equil\u00edbrio e sensatez, assim como seu conhecimento legal e da realidade econ\u00f4mica e social da nossa Bahia. Estamos certos de que aqui continuar\u00e1 a prestar relevantes servi\u00e7os \u00e0 sociedade baiana\u201d, declarou. O discurso de sauda\u00e7\u00e3o, em nome de todos os integrantes do TCM, coube ao conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.<\/p>\n
Nelson Pellegrino, no agradecimento, lembrou que, por coincid\u00eancia, nessa ter\u00e7a-feira, se comemorava 33 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d, como definiu. “A partir desta, podemos afirmar a exist\u00eancia de um direito constitucional administrativo, processual, penal, exist\u00eancia de princ\u00edpios e garantias constitucionais, como o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, devido processo legal, ampla defesa e dignidade da pessoa humana. Constitui\u00e7\u00e3o esta que estabeleceu as diretrizes para o zelo ao er\u00e1rio, e deu moldura para toda a legisla\u00e7\u00e3o posterior que baliza o controle externo e o bom uso do dinheiro p\u00fablico. Princ\u00edpios como o da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade, e efici\u00eancia, inseridos na constitui\u00e7\u00e3o balizam o dia a dia do bom gestor\u201d.<\/p>\n
Destacou o novo conselheiro que j\u00e1 em sua monografia de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, sobre Direito P\u00fablico, sustentou que, ao analisar a conduta do gestor no caso concreto, entre o princ\u00edpio da legalidade e o da efici\u00eancia, ficou comprovada “que a solu\u00e7\u00e3o adotada foi a melhor, mais eficiente e economicamente vantajosa para o er\u00e1rio, havendo apenas a relativiza\u00e7\u00e3o da norma, deva a decis\u00e3o do gestor n\u00e3o ser apenada\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m frisou que o TCM tem a nobre e dif\u00edcil atividade de julgar, interpretar e aplicar leis e que, para isto, existem t\u00e9cnicas de exegese e hermen\u00eautica. “Julgar \u00e9 aplicar a lei ao caso concreto, se debru\u00e7ando sobre sua singularidade, escavando as camadas at\u00e9 a raiz, tendo os princ\u00edpios como ponto de partida e a norma legal como ponto de chegada, os princ\u00edpios fecham a interpreta\u00e7\u00e3o. Mas nunca podemos esquecer que estamos decidindo sobre vida de pessoas e comunidades. Que sempre temos que buscar a justi\u00e7a e a melhor decis\u00e3o que preserve r\u00eas p\u00fablica, sem perder de perspectiva para entender, se as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es dos gestores p\u00fablicos buscaram a melhor, mais eficiente e econ\u00f4mica solu\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observando-se a legalidade\u201d, discursou.<\/p>\n
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