O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia informou hoje (16) que a medida \u00e9 fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do aux\u00edlio emergencial em 2021, benef\u00edcio que atende a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel durante a pandemia de covid-19. A Emenda Constitucional n\u00ba 109\/2021, que permitiu o aux\u00edlio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, al\u00e9m de outras medidas fiscais para abertura de espa\u00e7o no or\u00e7amento.<\/p>\n
De acordo com a Presid\u00eancia, o Plano de Redu\u00e7\u00e3o Gradual de Incentivos e Benef\u00edcios Fiscais visa a adequa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios ao Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds). O objetivo \u00e9 que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB. A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prev\u00ea um corte de mais de R$ 22 bilh\u00f5es em gastos tribut\u00e1rios, sendo R$ 15 bilh\u00f5es cortados j\u00e1 no primeiro ano. As demais redu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas gradualmente, por meio da n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de outros benef\u00edcios fiscais que j\u00e1 tinham data certa para serem encerrados e que n\u00e3o mais ser\u00e3o renovados.<\/p>\n
\u201cImportante ressaltar que o Plano de Redu\u00e7\u00e3o Gradual torna o sistema tribut\u00e1rio mais justo e simples ao eliminar distor\u00e7\u00f5es, reduzir benef\u00edcios que n\u00e3o atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tribut\u00e1rios considerados obsoletos\u201d, diz a nota. Os regimes tribut\u00e1rios especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributa\u00e7\u00e3o a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isen\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e outros modelos que diminuem a carga tribut\u00e1ria com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.<\/p>\n
A pasta n\u00e3o especificou quais benef\u00edcios ser\u00e3o cortados ou n\u00e3o renovados, mas afirmou que a medida n\u00e3o trar\u00e1 nenhuma altera\u00e7\u00e3o para os incentivos fiscais relativos \u00e0 cesta b\u00e1sica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), \u00e0 Zona Franca de Manaus, \u00e0s bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional n\u00ba 109\/2021. O plano tamb\u00e9m n\u00e3o interfere nas imunidades tribut\u00e1rias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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